Governo de Minas cria comitê de enfrentamento ao El Niño e anuncia distribuição de água potável a municípios afetados pela seca
O governador Mateus Simões assinou, nesta quarta-feira (2/9), em Montes Claros, o Decreto 49.283/2026, que institui o Comitê Estadual de Enfrentamento aos Efeitos do El Niño em Minas Gerais.
A medida estabelece uma atuação integrada do Estado para prevenção, monitoramento e resposta aos impactos do fenômeno climático. Entre as ações previstas está a distribuição de água potável aos municípios afetados pela seca que tenham situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos.
Durante coletiva de imprensa realizada no 10º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), o governador destacou que o decreto amplia a capacidade de resposta do Estado diante dos efeitos da estiagem, especialmente nas regiões mais vulneráveis à escassez hídrica.
Com a medida, a Defesa Civil de Minas Gerais poderá intensificar, a partir deste mês de setembro, a ação de Transporte e Distribuição de Água Potável (TDAP), com capacidade para atender cerca de 215 mil pessoas em até 182 municípios das regiões Norte e Noroeste de Minas e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.
A operação prevê a distribuição de 94 milhões de litros de água, com apoio de cerca de 80 caminhões-pipa, para assegurar condições mínimas de consumo humano às comunidades que enfrentam dificuldades de abastecimento em razão da estiagem e da escassez hídrica. Principalmente diante da previsão de chuvas escassas na região.
“A expectativa é que dos pouco mais de 400 milímetros que deveriam cair de chuva até o final do ano, a gente tenha uma redução de 50 a 100 milímetros de chuva na região Norte. Isso significa muitos prejuízos na agricultura, risco de queimada de vegetação nativa e também um risco de desabastecimento humano e de água para a criação, como água para o gado”, disse o governador Mateus Simões.
“Então, imediatamente esse decreto já nos possibilita deixar à disposição dos municípios água suficiente para abastecer 215 mil pessoas com atendimento por caminhões-pipa”, completou o governador.
O atendimento será destinado exclusivamente aos municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo de Minas em decorrência da seca, conforme previsto na legislação. O dimensionamento da operação em cada localidade dependerá das demandas apresentadas pelas prefeituras por meio dos respectivos Planos Municipais de Distribuição de Água Potável (PMDAs).
Atuação integrada
O Comitê Estadual de Enfrentamento aos Efeitos do El Niño será responsável por coordenar e articular as diferentes áreas do Governo de Minas envolvidas nas ações de monitoramento, prevenção, mitigação, preparação e resposta aos impactos provocados pelo fenômeno climático.
Coordenado pelo Gabinete Militar do Governador (GMG), o grupo terá representantes das secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad); Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa); Desenvolvimento Social (Sedese); Educação (SEE); Saúde (SES); e Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra).
Também integram o comitê o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene), o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).
Entre as atribuições do grupo estão o acompanhamento de cenários críticos relacionados a estiagens, ondas de calor, baixa umidade, desabastecimento de água e incêndios florestais, além do monitoramento dos riscos de inundações, enxurradas e movimentos de massa nas diferentes regiões do estado.
As medidas serão alinhadas ao Plano Estadual de Enfrentamento à Seca e Estiagem 2025-2031, reunindo iniciativas de segurança hídrica, assistência emergencial e fortalecimento da capacidade de resposta dos municípios.
Participaram da agenda o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Marcelo Couto Dias; o subsecretário de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Ricardo Campelo França; o coordenador estadual adjunto de Defesa Civil, tenente-coronel Wenderson Duarte Marcelino; o diretor-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), Cláudio Augusto Bortolini; o diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene), Henrique Oliveira Carvalho; o subcomandante Operacional do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), tenente-coronel Carlos Marcelo de Almeida Gontijo; o comandante da 14ª Região de Polícia Militar, coronel PM Jefferson do Carmo Júnior; a chefe-geral da Epamig Norte, Leidy Darmony de Almeida Rufino; e o superintendente da Cemig, Fabiano Mendonça.
*Este conteúdo foi produzido durante o período de restrição eleitoral e publicado somente após a oficialização do término das eleições.