Defesa Civil abre consulta pública para padronizar autoproteção em barragens de mineração
A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais (CEDEC/MG) lançou consulta pública para colher contribuições da população. O objetivo principal da ação é atualizar a Resolução GMG nº 83 e criar Instruções Técnicas de segurança previstas no Decreto Estadual nº 48.078/2020.
A consulta visa padronizar as medidas de autoproteção envolvendo barragens de mineração e processos industriais diversos. Definindo os requisitos mínimos para a instalação e operação de sistemas de alerta, alarme, resgate e evacuação em área de risco, o foco principal é aumentar a efetividade do Plano de Ação de Emergência (PAE) e reduzir a vulnerabilidade das comunidades afetadas.
A orientação para o preenchimento abrange toda a sociedade civil, além do setor produtivo, de órgãos públicos e de profissionais técnicos, visando absorver ideias de todos os mineiros e garantir que as regras sejam aplicáveis, eficazes e alinhadas às reais necessidades.
A abertura da consulta aconteceu no dia 28 de agosto, às 14 horas. Porém, o período de contribuições se estende do dia 29 de agosto até o dia 27 de setembro, através do site de Consulta Pública do Estado ou por redirecionamento na página da Defesa Civil de Minas Gerais.
“A Defesa Civil reforça seu compromisso com a transparência e a participação de todos na construção de políticas públicas, dessa maneira a consulta pública serve para que todos possam opinar em como podemos melhorar a nossa atuação, em especial no caso de barragens, no tocante levar as pessoas para as áreas de auto salvamento e em garantir a segurança e a prevenção para os mineiros.”, destaca o Coronel Paulo Roberto Bermudes Rezende, chefe do Gabinete Militar do Governador e Coordenador Estadual de Defesa Civil.
Dessa maneira, a iniciativa da Defesa Civil Estadual reforça a importância da transparência organizacional e da participação da população, enriquecendo as ações de proteção e defesa civil em prol da vida dos mineiros.
Link da consulta pública: https://www.consultapublica.mg.gov.br/ConsultaPublica/ConsultaPublica?IDConsulta=84