O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Gabinete Militar do Governador, assinou no dia 25 de julho de 2024, o Acordo de Cooperação n.02/2024, com o Instituto Brasileiro de Mineração. O objetivo do Acordo é a mútua cooperação para o desenvolvimento e a execução de capacitações nas áreas técnicas do setor mineral, nos termos do Plano de Trabalho – Anexo I, constante no Processo SEI. 1070.01.0001165/2024-57. O acordo foi assinado em 25 de julho de 2024. A vigência do referido instrumento jurídico será de 02 (dois) anos, a partir de sua publicação, que ocorreu em 27 de julho de 2024, sendo que a data prevista para prestação de contas final será no máximo de 30 (trinta) dias, após 27 de julho de 2026. Em caso de denúncias e reclamações, estas poderão ser dirigidas à Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais, em seu sítio eletrônico.