Solicitar Troca de Titularidade

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O que é?

Este serviço permite a troca da titularidade de uma instalação em caso de mudança para novo endereço.

Etapas, custos e documentos

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Solicitar Troca de Titularidade

Acesse o Cemig Atende Web, escolha a opção "Troca de Titularidade".

Nesta opção, você verá uma lista com os documentos que devem ser anexados para prosseguir com a solicitação.
No fim da página, após a leitura do contrato, clique na opção "Aceito os termos do contrato de adesão disponível no portal da Cemig".
Logo após, você deverá preencher o número da instalação ou medidor (disponível na conta de luz) que será assumido pelo novo titular e clicar em “Verificar”.
Siga as instruções seguintes do sistema para concluir. Caso ainda não seja cadastrado no Cemig Atende Web, crie rapidamente um login com os dados do titular da conta e as informações presentes na sua conta de energia.
 

Documentação

Nome Completo

CPF/CNPJ

Conta de Luz

Comprovante de posse do Imóvel ou Contrato de Locação.

Valor

Gratuito

Canais de prestação
Presencial

Acesse a lista de postos de atendimento em todo o estado de Minas Gerais e pesquise pelo nome da cidade.

Telefone
116

Quanto tempo leva?

On-line no Site Cemig WEB

Demais Canais em até 2 dias úteis

Quem pode utilizar este serviço?

Todos os clientes da Cemig.

Legislação

Dúvidas frequentes

Outras informações

O número da instalação que você deseja transferir deve ser conferido antes do encaminhamento da solicitação, observando o endereço da mesma. A existência de débitos pendentes de pagamento em nome do novo titular ou na unidade consumidora impede a efetivação da solicitação. Assim, havendo débito pendente, é necessário anexar o comprovante de pagamento, conforme artigo 128 da Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). 

Confira abaixo a documentação comprobatória que você deverá anexar junto à solicitação. Os documentos dependem de cada tipo de instalação. 

●    Para unidades consumidoras onde há comprovadamente atividades rurais, serviço público de água, esgoto, saneamento ou tração elétrica, clique aqui para ver a lista de documentos completa por atividade. 

●    Para pessoas físicas, é necessário apresentar (anexar):
-     CPF, Identidade (RG) ou outro documento oficial com foto. Indígenas podem apresentar apenas o documento Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI); 
-    cadastro de benefícios sociais (quando houver);
-    procuração (quando o solicitante não for o novo titular da unidade consumidora), conforme este modelo. 

●    Para pessoas jurídicas, é necessário apresentar:
-    documentos relativos à constituição da empresa; 
-    registro da empresa na junta comercial; 
-    documentos do(s) seu(s) representante(s) legal(is) (os mesmos relacionados acima para pessoa física), além dos documentos do novo titular/responsável. É necessário apresentar também o documento de propriedade ou posse do imóvel. 

Para todos os tipos de instalação, a Troca de Titularidade está condicionada à aceitação dos termos do contrato de adesão disponível no portal da ANEEL. Após a troca, o contrato de adesão definitivo será encaminhado para o endereço de correspondência da unidade consumidora até a data de apresentação da primeira fatura. Atualize o número de telefone e e-mail através do serviço “Atualizar Meios de Contato”. 

 

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