Em atendimento ao disposto no art. 46 do Decreto Estadual n. 45.969/2012, o Gabinete Militar do Governador apresenta o rol de informações classificadas com grau de sigilo.
Informações Classificadas e Desclassificadas As informações sigilosas são classificadas pelos órgãos e entidades quanto ao grau do sigilo, conforme orientações do Decreto Estadual n. 45.969/12. Devem ser disponibilizadas todas as informações classificadas em cada grau de sigilo e aquelas desclassificadas atualizada nos últimos 12 meses. Autoridade Classificadora: Rodrigo Sousa Rodrigues Cel PM – Chefe do Gabinete Militar do Governador
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TIPO DE INFORMAÇÃO |
FUNDAMENTO PARA O SIGILO |
DATA DA CLASSIFICAÇÃO |
GRAU DE SIGILO |
TEMPO DE SIGILO |
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Relação de veículos disponibilizados para escoltas do Governador e do vice-Governador |
Art. 31, Decreto 45.969 e inciso VII, art.23, Lei 12.527 |
28/082019 |
Secreto |
15 anos |
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Informações sobre viaturas do Gabinete Militar do Governador, bem como veículos colocados à disposição do órgão. |
Art. 31, Decreto 45.969 e inciso VII, art.23, Lei 12.527 |
28/082019 |
Reservado |
5 anos |
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Placas de segurança das viaturas do Gabinete Militar do Governador |
Art. 31, Decreto 45.969 e Art. 23, VII - Lei 12.527/11 |
28/082019 |
Secreto |
15 anos |
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Documentação relativa a distribuição dos cargos/funções (distribuição dos cargos, postos, graduações e funções militares e civis nas estruturas organizacionais e postos de trabalho do GMG) |
Art. 23, VII, Lei 12.527/11; Art.31, Decreto 45.969/12 |
28/082019 |
Secreto |
15 anos |
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Registros dos serviços prestados ao GMG de agenciamento de viagens (passagens, hotéis, fretamentos e serviços correlatos) envolvendo a agenda do Governador ou do Vice-Governador |
Art. 23, VII, Lei 12.527/11; Art.31, Decreto 45.969/12 |
28/08/2019 |
Reservado |
5 anos |
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Escalas de serviço da Superintendência de Segurança do Gabinete Militar do Governador |
Art. 23, VII - Lei 12.527/11; Art. 31, Decreto 45.969/2012 |
28/082019 |
Secreto |
15 anos |
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Ordens de Serviço da Superintendência de Segurançado Gabinete Militar do Governador |
Art. 23, VII - Lei 12.527/11; Art. 31, Decreto 45.969/2012 |
28/082019 |
Secreto |
15 anos |
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Relação dos veículos disponibilizados para o escritório de representação em Brasília |
Art. 23, VII - Lei 12.527/11; Art. 31, Decreto 45.969/2012 |
28/082019 |
Secreto |
15 anos |
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Atos normativos e ordinatórios (como Memorandos e ofícios com recomendações às equipes de segurança) |
Art. 23, VII, Lei 12.527/11; Art. 31, Decreto 45.969/12 |
20/082019 |
Secreto |
15 anos |
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Plantas e Projetos das edificações onde o Governador, Vice-Governador e Chefe do Gabinete Militar exercerem as suas funções e das respectivas residências oficiais |
Decreto 46.983/2016; Decreto 45.357/2010; Art. 31, Decreto 45.969/12 |
28/082019 |
Ultrassecreto |
25 anos |
O Gabinete Militar do Governador não possui outras informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo reservada, secreta e ultrassecreta, definidos no art. 23 da Lei Federal nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), até o dia 30/09/2024.
Clique abaixo para baixar a listagem de informações classificadas, no âmbito do Gabinete Militar do Governador - GMG