O que é?
A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais - Secult, por meio da Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas faz doação de itens de acervo às bibliotecas públicas municipais e comunitárias que estejam cadastradas no Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas. O acervo doado é proveniente de repasses feitos à Secult como contrapartida de obras produzidas por projetos de leis de incentivo estadual e federal, doações feitas por editoras e autores independentes, e pelas doações feitas à Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais, que não foram incorporadas ao acervo, por serem duplicatas. O kit é composto de aproximadamente 500 itens.
Etapas, custos e documentos
Enviar à Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas um ofício assinado pelo prefeito ou pelo responsável pela biblioteca comunitária solicitando a doação de acervo para compor o acervo da biblioteca pública municipal.
O ofício pode ser enviado pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou por correspondência física. Caso o ofício seja enviado pelo SEI, seguir etapas 2 e 3.
Ofício assinado pelo prefeito ou responsável pela biblioteca comunitária.
Ou
Peticionameno SEI - SECULT - Solicitação de Repasse de itens Bibliográficos
Gratuito
Etapa apenas para o município ou instituição que não esteja cadastrado no SEI. Siga as orientações para realizar o cadastro de usuário externo no link abaixo.
Gratuito
Realize o peticionamento eletrônico no SEI ( link abaixo), selecionando a opção SECULT - Solicitação de Repasse de itens Bibliográficos.
Ofício de solicitação assinado pelo prefeito.
Quem pode utilizar este serviço?
Prefeituras e instituições mantenedoras de bibliotecas comunitárias.
Legislação
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Belo Horizonte | Coordenação do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas |