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SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

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Versão v.20.09.2020

ATA DE REGISTRO DE PREÇO - CADASTRO RESERVA

ANEXO VIII

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ____ - CADASTRO RESERVA

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 302/2023

 

Pelo presente instrumento, o estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº 48.012 de 22 de julho de 2020; nº 46.311, de 16 de setembro de 2013 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº 47.437, de 26 de junho de 2018nº 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016nº 8.898 de 14 de junho 2013n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posterioresResolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO Nº  302/2023, firmam a presente Ata de Registro de Preços para cadastro reserva, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto desta Ata o cadastro reserva para registro de preços para eventual contratação de serviços de outsourcing de impressão, sob demanda, futura e eventual, conforme especificações, exigências e quantidades estimadas em Termo de Referência, descritos e especificados no Anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão nº 302/2023, cujos termos são parte integrante deste instrumento. 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO CADASTRO RESERVA

2º Lugar

 

RAZÃO SOCIAL:

ENDEREÇO:

CNPJ/MF:

REPRESENTANTE LEGAL:

CPF/MF:

 

LOTE

ITEM

DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO SIAD

QUANTIDADE

(36 MESES)

UNIDADE DE

AQUISIÇÃO/MEDIDA

PREÇO UNITÁRIO

 

PREÇO TOTAL

(36 MESES)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA ASSINATURA DO CADASTRO RESERVA

Todas as condições, prazos, obrigações e penalidades enumeradas no Anexo VI – Minuta da Ata de Registro de Preços também deverão ser observados pelos fornecedores registrados no Cadastro Reserva.

 CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA 

A Ata de Cadastro Reserva terá vigência de 12 (doze) meses, improrrogáveis, a contar da data de sua publicação.

O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata.

CLÁUSULA Quinta – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Cabe a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão gerar o extrato e solicitar a publicação da Ata no Diário oficial de Minas Gerais, conforme Decreto Estadual nº 46.311, de 16 de setembro de 2013.

Aplicam-se às cooperativas enquadradas na situação do art. 34 da Lei Federal nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no que couber, todas as disposições relativas às microempresas e empresas de pequeno porte. 

CLÁUSULA sexta - DO FORO

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

 

Por estarem justas e acertadas, firmam os partícipes o presente instrumento, em meio eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico de Informações de Minas Gerais.

 

Representante do órgão/entidade

 

Representante da empresa


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Lilian Candida Linces Leal, Diretor (a), em 21/12/2023, às 00:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.


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Documento assinado eletronicamente por Mateus dos Santos Barros, Servidor (a) Público (a), em 21/12/2023, às 08:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.


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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mg.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 78980469 e o código CRC F86C6E8E.




Referência: Processo nº 1500.01.0034674/2023-86 SEI nº 78980469