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Solicitar verificação de etilômetros

Atualizado em 15/05/2019 às 15:22

O que é

Verificação de etilômetros portáteis e não portáteis, utilizados pela fiscalização de trânsito na determinação da concentração de etanol no ar expirado, para fins probatórios.

Quem pode utilizar este serviço?

Órgãos públicos de trânsito;

Demais detentores deste instrumento.

Órgão responsável

Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - Ipem

Etapas para realização deste serviço

1
Solicitação do serviço

O serviço é solicitado junto ao Ipem-MG.

Documentação

CPF ou CNPJ;

Além dos documentos acima são necessárias as seguintes informações dos instrumentos de medição:

  • Marca
  • Modelo
  • N° de Série

Nome do responsável pela solicitação e telefone para contato.

Valor

R$ 800,17 cada unidade, até 10 unidades;

R$ 591,01 cada unidade, a partir da 11ª unidade;

R$ 391,04 cada unidade, a partir da 51ª unidade;

Conforme Portaria Interministerial Nº 44, de 27 de janeiro de 2017 (vigente).

Canais de Prestação

Presencial

Gerência de Laboratórios - GLAB, localizada na sede do IPEM-MG

Endereço: R. Cristiano França Teixeira Guimarães, 80 - Cinco, Contagem - MG, 32010-130.

Telefone

(31) 3399-7130/7104
2
Aprovação do orçamento enviado pela Gerência de Laboratórios

O orçamento é aprovado pela Gerência de Laboratorios.

3
Agendamento da entrega dos instrumentos para verificação;

É agendada a entrega dos instrumentos para verificação.

4
Aguardar a verificação dos instrumentos

Deve-se aguardar a verificação dos instrumentos

5
Emissão do Certificado de Verificação e afixadas a marca de verificação e marca de selagem no instrumento (esta última somente quando aplicável)

Caso aprovado recebe-se o Certificado de Verificação e é afixada a marca de verificação e marca de selagem no instrumento (esta última somente quando aplicável).

6
Emissão da Notificação de Reprovação

Caso reprovado, é emitido a Notificação de Reprovação e afixada a marca de interdição “Instrumento Incorreto”;

7
Emissão de Guia de Recolhimento da União – GRU;

É gerada a Guia de Recolhimento da União – GRU.

8
Emissão do Certificado de Verificação

Certificado de Verificação somente disponibilizado após comprovação da quitação da GRU.

Quanto tempo leva?

Realizado conforme agendamento prévio.

 

Legislação

Portaria Inmetro nº 006, de 17 de janeiro de 2002;

Portaria Inmetro nº 202, de 04 de junho de 2010.

Unidades onde o serviço é prestado