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Solicitar ressarcimento de despesas de medicamentos antifúngicos usados nos tratamentos onco-hematológicos e pós-transplantes

Atualizado em 20/02/2020 às 08:56

O que é

O serviço permite que os hospitais transplantadores e os hospitais habilitados no SUS como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia e Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia utilizem medicamentos antifúngicos em pacientes oncohematológicos e transplantados (medula óssea e órgãos sólidos) e solicitem o ressarcimento como uma forma de custeio complementar. Permite ainda a utilização de antifúngicos (voriconazol oral) ambulatorialmente, beneficiando assim tais pacientes.

Quem pode utilizar este serviço?

Serviços transplantadores e hospitais habilitados para atender a alta complexidade em oncologia no Sistema Único de Saúde (SUS).

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Saúde - SES

Etapas para realização deste serviço

1
Preencher o formulário de solicitação

Os estabelecimentos solicitantes, após utilização dos medicamentos antifúngicos, deverão preencher o formulário "Registro de solicitação para ressarcimento de antifúngico",  acessando o sítio:  <http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=33440,con... os critérios da Resolução nº 6.784/2019, disponível no  FormSUS em até  120 (cento e vinte) dias corridos, a contar do início do tratamento com a utilização de antifúngicos. 

Documentação

Os documentos  necessários estão descritos no anexo I da Resolução SES/MG nº 6.784, de 17 de julho de 2019 - Protocolo para utilização e ressarcimento de antifúngicos sistêmicos para tratamento onco-hematológico e pós-transplante de medula óssea e órgãos sólidos, devendo ser anexados ao FormSUS. 

Valor

Não se aplica.

Canais de Prestação

2
Proceder avaliação das solicitações pela Secretaria de Estado de Saúde

As solicitações serão avaliadas por profissionais designados pela Diretoria de Medicamento de Alto Custo (DMAC), conforme os critérios de elegibilidade da Resolução. Posteriormente, após deferimento, será feito o registro do parecer no Sistema Integrado de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica (SIGAF). 

Documentação

A DMAC dará retorno ao solicitante por meio do endereço eletrônico cadastrado no FormSUS.

Valor

Não se aplica

Canais de Prestação

Celular

Retorno ao e-mail cadastrado no FORMSUS.

3
Publicar resolução de ressarcimento

A Diretoria de Atenção Especializada (DAE), após receber os valores apurados e deferidos da DMAC, irá publicar quadrimestralmente uma resolução autorizando o repasse do ressarcimento aos estabelecimentos solicitantes.  A mesma será publicada no Diário Oficial de Minas Gerais (www.iof.mg.gov.br) e também poderá ser acessada no site http://www.saude.mg.gov.br/sobre/institucional/resolucoes.

Documentação

Não é necessária a entrega de nenhuma documentação pelos estabelecimentos nessa etapa. 

Valor

Não se aplica.

Canais de Prestação

4
Realizar o processamento do pagamento

Após publicada a Resolução, a DAE solicitará empenho, liquidação e pagamento dos valores da mesma. Na ordem de pagamento constam os dados da Resolução e competências pagas. 
O pagamento é liberado conforme disponibilidade financeira.

Documentação

Não é necessária a entrega de nenhuma documentação pelos estabelecimentos nessa etapa. 

Valor

Não se aplica.

Quanto tempo leva?

Quadrimestralmente é publicado uma Resolução de ressarcimento às instituições que apresentarem os documentos conforme preconizado. A mesma será publicada no Diário Oficial de Minas Gerais (www.iof.mg.gov.br) e também poderá ser acessada no site http://www.saude.mg.gov.br/sobre/institucional/resolucoes.

Legislação

Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.962, de 17 de julho de 2019 e Resolução SES/MG nº 6.784, de 17 de julho de 2019.

Outras informações

Para fins de ressarcimento, os estabelecimentos solicitantes deverão preencher o formulário "Registro de solicitação para ressarcimento de antifúngico", disponível no FormSUS, acessando o sítio:  <http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=33440,con... os critérios da Resolução nº 6.784/2019.

  • O ressarcimento previsto nessa resolução destina-se exclusivamente aos pacientes onco-hematológicos e transplantados do SUS.
  • Em caso de ausência de documentos conforme os critérios da Resolução, a solicitação poderá ser devolvida para adequações.
  • Em caso de não adequação da documentação devolvida, a solicitação poderá ser indeferida.