Solicitar Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Conteúdo Principal

O que é?

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), assim como a Autorização para Conduzir Ciclomotores(as) (ACC), deverá ser renovada a cada dez anos, para condutores(as) com idade inferior a 50 anos; a cada cinco anos, para condutores(as) com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos, e a cada três anos, para condutores(as) com idade igual ou superior a 70 anos, no município de residência ou domicílio do habilitado. 
Para condutores(as) de Minas Gerais, este serviço é feito on-line, não sendo preciso ir ao Detran-MG, salvo, quando houver restrição e o sistema indicar para comparecer nas unidades de atendimento. Condutores(as) que possuem CNH de outros estados deverão solicitar o serviço presencialmente.

Atenção! Condutores(as) com CNH de outro estado deverão solicitar a transferência de prontuário antes de renovar a CNH.
Acesse -> Transferência de Prontuário de Outros estados para Minas Gerais

Etapas, custos e documentos

1
Solicitar a Renovação da CNH

Para solicitar a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), você deve preencher este formulário eletrônico. Para acessar CLIQUE AQUI

Após o preenchimento do formulário, será gerado o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
As informações sobre a clínica médica estarão no DAE.

Valor

R$ 126,71

Canais de prestação
Aplicativo / celular

MGApp:  Android  |  iOS

2
Atualizar endereço

Para renovar a CNH, você deve atualizar o endereço.

É dever do(a) condutor(a) manter o endereço atualizado no sistema do Detran-MG. Caso o(a) condutor(a) solicite a renovação da CNH antes de atualizar o endereço, a clínica médica para a qual será encaminhado estará localizada no município de residência cadastrado no sistema e a clínica não poderá ser alterada.

Atenção! Se o endereço não for alterado no sistema do Detran-MG antes da realização do exame médico, a CNH será enviada para o endereço cadastrado no sistema para o(a) condutor(a).

Valor

Gratuito.

Canais de prestação
Aplicativo / celular

MGApp:  Android  |  iOS

3
Fazer exame toxicológico

Você deve realizar o Exame Toxicológico, antes dos exames médico e psicotécnico. 
Consulte AQUI os laboratórios credenciadas à Senatran. 

ATENÇÃO: A partir de 28 de janeiro de 2024, condutores flagrados dirigindo veículo das categorias C, D ou E com o exame toxicológico periódico vencido por mais de 30 dias serão multados, conforme Resolução do Contran nº1002 que entrou em vigor em outubro de 2023. É importante destacar que essa infração resultará em uma multa prevista na Lei 14.599/2023, no valor de R$ 1.467,35 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 
Para saber mais, acesse -> Ministério dos Transportes.

Documentos
Carteira de Identidade (RG)
Documento atualizado com o número do CPF.
Canais de prestação
4
Agendar exame

Você deve entrar em contato com a clínica para agendar data e horário do exame. 

  • Imprima o DAE e efetue o pagamento. Acesse -> Bancos credenciados
     
  • CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA - O(A) condutor(a) não poderá escolher o local em que fará o exame, mas poderá escolher data e horário, conforme disponibilidade das clínicas. O Artigo 38 do Decreto 47.626/2019 regulamenta a distribuição imparcial e aleatória das solicitações de exames, por meio de divisão equitativa. 

    O agendamento deverá ser feito por meio do número de telefone impresso no Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
    O horário de funcionamento das clínicas é compatível com o atendimento do Detran-MG, sendo necessário que o(a) condutor(a) observe feriados e pontos facultativos antes de ligar.

Documentos
Carteira de Identidade (RG)
Documento (original) atualizado com o número do CPF.
Valor
  • Exame médico: R$ 211,78.
  • Exame psicotécnico: R$ 211,78. / Repetência do exame psicotécnico:  R$ 84,70 (Necessário somente para quem exerce atividade remunerada ou tem data de validade na avaliação psicológica).
5
Realizar Exame Médico e Exame Psicotécnico

Você deve comparecer na clínica médica especificada no DAE para realização do exame médico e do exame psicotécnico*;

Os valores para realização de Exame Médico e Exame Psicotécnico devem ser pagos na clínica, no dia agendado para o exame. Para saber as formas de pagamento disponíveis, entre em contato com a clínica.

*O exame psicotécnico é exigido apenas para quem exerce atividade remunerada com o veículo. Porém, quando o psicólogo julgar necessária nova avaliação psicológica do(a) condutor(a) que não exerce atividade remunerada, o exame psicotécnico terá data de validade e no ato da renovação da CNH, deverá ser realizado.

Condutor(a) com deficiência física: Com a sua avaliação médica, caso julgado necessário, o(a) condutor(a) será encaminhado para avaliação específica conforme sua necessidade, na sede do Detran-MG em Belo Horizonte. O(A) condutor(a) deverá agendar o atendimento na Seção Médica do Detran-MG pelo telefone 31 3236-3658 e no dia do exame deverá se dirigir à Seção de Exames Especiais.

Tripulantes de aeronaves: Os(As) tripulantes de aeronaves titulares com a sua avaliação médica, caso julgado necessário, o(a) condutor(a) será encaminhado para avaliação específica conforme sua necessidade, na Seção Médica do Detran-MG, em Belo Horizonte. O(A) condutor(a) deverá agendar o atendimento na Seção Médica do Detran-MG pelo telefone 31 3236-3658 e no dia do exame deverá se dirigir à Seção de Exames Especiais e cartão de saúde, devidamente atualizado, expedido pelas Forças Armadas ou pelo Departamento de Aviação Civil – DAC, ficam dispensados do exame de aptidão física e mental (exame médico), ressalvados os casos previstos no §4° do art. 147 e art. 160 do CTB. O exame psicológico (psicotécnico) deverá ser realizado.

Acesse -> Alteração da CNH para Condutores com Deficiência

Documentos
Carteira de Identidade (RG)
Documento(original) atualizado com o número do CPF.
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
DOCUMENTO A SER APRESENTADO NA CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA, ORIGINAL.
Valor
  • Exame psicotécnico: R$ 211,78
  •  Repetência do exame psicotécnico: R$ 84,70 (Necessário somente para quem exerce atividade remunerada ou tem data de validade na avaliação psicológica).
Canais de prestação
6
Acompanhar a Entrega do Documento

A CNH será enviada ao endereço do(a) condutor(a) que consta no sistema do Detran-MG. Serão realizadas três tentativas de entrega, pelos correios, e caso não seja atendido(a), a CNH será enviada para a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) - Capital: Unidade Praça 7 / Interior de Minas: UAI da cidade.
Caso o município não possua uma Unidade de Atendimento Integrado, a CNH ficará disponível na Delegacia de Trânsito da cidade.

Acompanhe a entrega da CNH, link abaixo:

Documentos
Retirada da CNH pelo condutor/titular
Carteira de Identidade (RG)
Documento de identificação atualizado com CPF (original);
Código de Rastreamento
 Retirada da CNH por Representante
Procuração
Procuração de próprio punho feita pelo titular (sem necessidade de reconhecimento de firma) - original;
Carteira de Identidade (RG)
Atualizado com o número do CPF
Pelo Condutor
Carteira de Identidade (RG)
Atualizada com o número do CPF.
Por Parentes (pai, mãe, filho(a), irmão(a), marido e esposa):
Carteira de Identidade (RG)
Documento de identificação atualizado de quem irá retirar a CNH (original);
Certidão de Casamento
Certidão de casamento, se for o caso (original ou cópia autenticada).
Por Procurador:
Procuração
Procuração pública lavrada em cartório (original ou cópia autenticada);
Carteira de Identidade (RG)
Documento de identificação do procurador (original);
Valor
  • Renovação do Documento de Habilitação: R$ 126,71.
  • Exame médico: R$211,78.
  • Exame psicotécnico: R$211,78 / Repetência do exame psicotécnico: R$ 84,70 (Necessário somente para quem exerce atividade remunerada ou tem data de validade na avaliação psicológica).
  • Registro ou Importação de Prontuário: R$ 126,71 (Específico para condutores habilitados em outro Estado).
  • Exame de Atualização para Renovação da CNH: R$ 105,59 (Específico para condutores que optarem por fazer a prova de atualização no Detran-MG).
Canais de prestação
Aplicativo / celular

MGApp:  Android  |  iOS

Presencial

Para atendimento em alguns municípios é necessário fazer o AGENDAMENTO ON-LINE.

Para retirar a CNH caso seja devolvida pelos Correios:

Quanto tempo leva?

A CNH será enviada ao endereço do(a) condutor(a) que consta no sistema do Detran-MG. Serão realizadas três tentativas de entrega, e caso não seja atendido(a), a CNH ficará disponível no Centro de Distribuição de Documentos (CDD) mais próximo da residência do condutor por 20 dias.
Após esse período, será enviada na capital para a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Praça Sete, e no interior será disponibilizada na unidade de referência da sua localidade (UAI/Delegacia de Trânsito da cidade).

Acompanhe a entrega da CNH:

Legislação

Outras informações

  1. No caso de alteração no nome do(a) condutor(a), o(a) mesmo(a) deverá providenciar primeiro a Carteira de Identidade alterada e em seguida comparecer na sede do Detran-MG em Belo Horizonte, ou na Ciretran da cidade onde reside. Após fazer a alteração de nome no Detran/Ciretran, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à clínica médica.
  2. Será necessário registrar a fotografia e assinatura do(a) condutor(a). O registro é realizado diretamente na clínica credenciada ao Detran-MG.
  3. Para emitir a 2ª via do DAE, clique aqui.
  4. Caso tenha iniciado o processo de Adição de Categoria, é necessário terminá-lo antes de solicitar a renovação da CNH. Caso outro serviço seja solicitado sem que o(a) condutor(a) tenha terminado o processo de Adição de Categoria, todas as etapas desse processo deverão ser realizadas novamente.
  5. A CNH sem foto (Prontuário Geral Único - PGU) não pode ser renovada. O(A) interessado(a) deverá passar por novo processo de habilitação (Lei nº 14.071/2020 / Parecer nº 338/2021/CONJUR - MIFRA/CGU/AGU).
  6. O curso/prova de atualização da CNH é exigido para condutores(as) habilitados(as) antes de 21 de janeiro de 1998. Caso já tenha feito o referido curso/prova, não será necessário fazê-lo novamente. Acesse -> Prova/Curso de Atualização da CNH.
  7. Para saber quais são os bancos credenciados para recebimento de tributos e demais receitas estaduais, acesse -> Bancos credenciados

Unidades onde o serviço é prestado

Município Unidade
Carmo do Rio Claro Delegacia de Polícia Civil
Patos de Minas Delegacia de Polícia Civil
Conceição das Alagoas Delegacia de Polícia Civil
Tombos Delegacia de Polícia Civil
Monte Alegre de Minas Delegacia de Polícia Civil
Atualizado em: