Solicitar Reativação de Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS - IE

Conteúdo Principal

O que é?

Para a Pessoa Jurídica que interrompeu temporariamente suas atividades e pretende reiniciá-las deve solicitar a reativação da sua inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Etapas, custos e documentos

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Solicitar o serviço no Portal da REDESIM

No Portal REDESIM - SERVIÇOS – NOVA ALTERAÇÃO – ALTERE DADOS DA PESSOA JURÍDICA,  possibilitando a coleta das informações para a Alteração de Dados da Pessoa Jurídica, quando selecionará o Evento 603 - Reativação da Inscrição no Estado.

Documentação

 

 

Valor

90 UFEMGS - valor equivalente a R$ 475,17 para o ano de 2024.

Observação: Taxa de expediente devida somente para solicitações de reativações realizadas de ofício junto a Administração Fazendária de circunscrição do contribuinte.

Canais de prestação
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Acompanhar o andamento do Serviço solicitado
  1. Na solicitação do serviço no CADSINC será gerada uma Chave de Acesso composta pelo "Número do Recibo" (Formato: XXX99999999) e "Número de Identificação" (Formato: 99.999.999.999.999), que será utilizada para recuperar a solicitação no caso de interrupção sem finalização do serviço e para o acompanhamento da solicitação no Portal.  Para pesquisar o andamento do serviço clicar em "Situação do Pedido", informar o Número do Recibo e de Identificação e clicar no comando "Pesquisar".
  2. Após processamento pela SEF do serviço no SIARE - Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual , será gerado o número do "Protocolo" e enviado e-mail ao requerente, com informação dos dados do protocolo e senha de acesso para acompanhamento do serviço no Sistema (Formato: 999.999.999.999-9). Para pesquisar o andamento do serviço, acessar o SIARE no site da SEF com o Número do Protocolo, CPF do Responsável Máster e Senha de Acesso recebida por e-mail. 

    As pendências de documentação e esclarecimentos são enviadas para o email do solicitante. Após regularização da pendência, o solicitante deve utilizar o SIARE, clicando na opção "prestar esclarecimento", efetuar os registros necessários e confirmar. O protocolo retornará para unidade prosseguir com a análise.

    Observação: As pendências somente serão baixadas após informação pelo solicitante no SIARE.

Canais de prestação

Quanto tempo leva?

Em média três dias úteis

Quem pode utilizar este serviço?

Empresas que estão com suas atividades paralisadas e pretendem reativar sua inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

Legislação

Dúvidas frequentes

Canal de dúvidas

Fale Conosco

155 LIG-Minas para todo o estado de Minas Gerais, opção "5".
(31) 3069-6601 para outros estados ou países e uso em celular.

Outras informações

Quando se tratar de reativação das atividades interrompidas temporariamente no âmbito Federal e Estadual, a solicitação no Cadastro Sincronizado será inicialmente da reativação no CNPJ, através do EVENTO 413: REINÍCIO DAS ATIVIDADES INTERROMPIDAS TEMPORARIAMENTE. 

Após a reativação no CNPJ dará entrada na solicitação através do EVENTO 603: Reativação da Inscrição no Estado.

Unidades onde o serviço é prestado

Atualizado em: