Solicitar parecer de arquivo privado de interesse público e social

Conteúdo Principal

O que é?

Acervos documentais de natureza privada custodiados por cidadãos ou instituições privadas poderão ser declarados de interesse público e social mediante parecer do CEA aprovado pela autoridade competente no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, do Ministério Público ou do Tribunal de Contas do Estado.

Etapas, custos e documentos

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Solicitar parecer de acervo de interesse público e social

O parecer de arquivo privado de interesse público e social pode ser solicitado por e-mail ao Conselho Estadual de Arquivos.

Valor

Gratuito.

Canais de prestação

Quanto tempo leva?

Não se aplica.

Quem pode utilizar este serviço?

Cidadãos e instituições detentoras de acervos arquivísticos.

Legislação

Dúvidas frequentes

Não se aplica.

Outras informações

Não se aplica.

Unidades onde o serviço é prestado

Município Unidade
Belo Horizonte Conselho Estadual de Arquivos - CEA
Atualizado em: