O que é?
Este serviço é gratuito e destina-se a todo o servidor interessado em solicitar a flexibilização de horário de trabalho para estudos ou aperfeiçoamento profissional, sem prejuízo do cumprimento de sua carga horária e do desempenho das atribuições do cargo, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e de trabalho no órgão ou entidade, condicionado à compensação de horas, dentro do mesmo mês, no órgão em que estiver em exercício. Também deverá apresentar à chefia imediata, mensalmente, comprovante/atestado de frequência às aulas.
Etapas, custos e documentos
- Iniciar o processo no Sistema Eletrônico de informações - SEI, acessando o serviço: SEI;
- Selecionar o seguinte Tipo de Processo - RH: Flexibilização de Horário de Trabalho;
- Caso não tenha acesso a este serviço, procure atendimento na sua unidade de exercício para realizar esta etapa.
- Enviar o processo, via SEI, para a unidade no SEI de acesso pela sua chefia imediata;
- Caso não tenha acesso a este serviço, procure atendimento na sua unidade de exercício para realizar esta etapa.
Todo o processo.
Quanto tempo leva?
10 (dez) dias úteis.
Quem pode utilizar este serviço?
Servidor lotado e/ou em exercício em escola estadual, Superintendência Regional de Ensino - SRE ou Órgão Central da Secretaria de Estado de Educação.
Legislação
Dúvidas frequentes
- A flexibilização de horário de trabalho pode ser concedida ao servidor designado? Sim, pois se aplica a todos os servidores.
- Poderá ser concedida flexibilização de horário de trabalho para o Professor de Educação Básica? Não, pela peculiaridade do cargo que exige presença diária na escola em horários pré-determinados para atender aos alunos.
Outras informações
Pode ser concedido independentemente da compatibilidade entre a atividade de estudo ou aperfeiçoamento, com as atribuições do servidor.
Unidades onde o serviço é prestado
Município | Unidade |
---|---|
Ponte Nova | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
Patrocínio | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
Poços de Caldas | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
Pouso Alegre | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
Varginha | Superintendência Regional de Ensino - SRE |