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Solicitar a elaboração de mapas municipais e temáticos

Atualizado em 05/11/2018 às 15:13

O que é

Representação cartográfica, em escala adequada, da realidade terrestre do município ou de um tema/realidade específica.

Para a elaboração dos mapas são utilizadas quatro cores básicas de representação: a cor preta, que retrata as edificações públicas/privadas (sede de fazendas, escolas, postos de saúde, igrejas, etc.), empreendimentos socioeconômicos (fábricas, cooperativas, associações, clubes, etc.), toponímia (nome dado aos equipamentos/empreendimentos), além das linhas limítrofes da área territorial em estudo; a cor sépia (castanho), utilizada na representação da topografia do terreno feita por meio de curvas de nível; a cor ciano (azul), empregada na representação da hidrografia (principais rios, ribeirões, córregos, lagoas, etc.); e a cor magenta (rosa), utilizada para a representação da rede viária (principais estradas, sejam federais, estaduais ou vicinais).

A elaboração de mapas objetiva a representação, em um plano, de uma determinada área ou localidade, mostrando um ou vários aspectos, consistindo em um meio de linguagem e de comunicação.

Quem pode utilizar este serviço?

Qualquer pessoa física ou jurídica: cidadão, prefeitura, empresa, indústria, ONG, etc.

Órgão responsável

Fundação João Pinheiro - FJP

Etapas para realização deste serviço

1
Solicitar a elaboração do mapa

Por meio de ofício, o interessado deverá solicitar à Fundação João Pinheiro (FJP) a elaboração do mapa. 

Canais de Prestação

Presencial

Alameda das Acácias, 70, bairro São Luiz, Pampulha, BH – MG

Telefone

(31) 3448-9471 / 9698 / 9462

Email

limites@fjp.mg.gov.br
2
Receber o orçamento

A FJP, em conformidade com o ofício, encaminhará ao demandante o orçamento para a elaboração do mapa. Caso seja aprovado, será criado um contrato apresentando as especificações técnicas do mapa, dentre outras informações, a ser enviado pelos Correios para o recolhimento da assinatura.

Valor

Depende da área territorial do município, de sua distância em relação à sede (Belo Horizonte) e da complexidade de elementos geocartográficos existentes na área de interesse.

3
Pagar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e encaminhar o contrato assinado à FJP

Após aprovação do contrato e do orçamento, o demandante receberá, via e-mail, o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), com o valor e prazo determinado para o pagamento. Além disso, deverá ser encaminhado à FJP o contrato com a assinatura. 

Valor

Depende da área territorial do município, de sua distância em relação à sede (Belo Horizonte) e da complexidade de elementos geocartográficos existentes na área de interesse.

4
Receber a apresentação do mapa

O mapa final será apresentado em formato e escala adequada a uma boa visualização. Dois exemplares impressos em plotter serão encaminhados ao contratante, além da mídia, contendo os arquivos digitais, que poderão ser impressos a posteriori, com a qualidade de impressão e papel que o contratante desejar.

Quanto tempo leva?

O tempo é variável. Dependendo do volume da demanda e/ou complexidade documental da solicitação, o prazo estimado pode alcançar 90 dias.

Legislação

  • Lei Complementar Estadual nº 37, de 18/01/1995.
  • Decreto Estadual nº 47.214, de 30/06/2017.
  • Normas Técnicas da Cartografia Nacional – Decreto nº 89.817, de 20/06/1984.
  • Infraestrutura de Dados Espaciais do Estado de Minas Gerais – IEDE/MG.

Outras informações

A elaboração dos mapas municipais e gerais consiste basicamente em dois ambientes de trabalho. O de escritório (escolha dos produtos cartográficos, técnicas e equipamentos de geotecnologia a serem utilizados, tanto na reambulação, quanto no desenho do mapa).; e o de campo (a equipe de reambulação é que fornece dados/informações precisas, obtidas por meio das técnicas utilizadas no manuseio de equipamentos topográficos e produtos cartográficos, porém, o reambulador é quem decide quantas e quais delas serão necessárias e utilizáveis, bem como a veracidade delas). O Objetivo da reambulação é coletar, confirmar e atualizar dados e informações.

Dúvidas frequentes

  • O próprio município pode elaborar o seu Mapa Municipal?

Sim, no entanto, a precisão cartográfica pode ficar comprometida, uma vez que os municípios não dispõem das informações básicas necessárias para elaborar o mapa, tampouco a expertise no uso de técnicas, manuseio de equipamentos e geotecnologias inerentes ao processo de elaboração de mapas.

 

  • A base territorial de Minas Gerais, disponível no sítio do IBGE, pode ser utilizada para a elaboração de mapas municipais e/ou gerais?

Não, a base territorial de MG disponível no sítio do IBGE é a base utilizada no censo demográfico, que não necessariamente obedece à divisão municipal determinada por lei.

Unidades onde o serviço é prestado