O que é?
O Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG) realiza a emissão ou renovação do certificado que legaliza o funcionamento de oficinas que realizam manutenção dos seguintes Instrumentos:
Esfigmomanômetro;
Balanças (IPNA e IPA);
Bombas Medidoras para Combustíveis Líquidos;
Medidores de Velocidade;
Taxímetros;
Medidor de Comprimento de Fios;
Sistema de Medição para Gás Natural Combustível;
Medidores de Gás de Exaustão Veicular;
Opacímetro;
Mototaxímetro;
Medidor de Umidade de Grãos;
Etilômetro.
Somente empresas credenciadas pelo Inmetro podem realizar a manutenção nesses instrumentos.
O certificado deve ser renovado a cada 12 (doze) meses.
Etapas, custos e documentos
A solicitação do credenciamento de oficinas deve ser realizada pela empresa junto ao setor de Serviço e Credenciamento Metrológico, por meio do e-mail: oficinas@ipem.mg.gov.br
– Formulário de solicitação de autorização devidamente preenchido por representante legal (a ser encaminhado pela Gerência de Coordenação de Serviços Metrológicos);
– Cópia do contrato social devidamente registrado no Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial) para as sociedades empresárias e Registro Civil de Pessoas Jurídicas (Cartório de Títulos e Documentos) para as sociedades simples, respectivamente, do local de domicílio, compatível com a atividade de manutenção e reparo;
– Cópia do CPF e RG dos técnicos;
– Comprovante de capacitação dos técnicos e técnico responsável de acordo com o escopo em que pretende atuar;
– Cópia dos certificados de calibração dos padrões, devidamente acreditados na Rede Brasileira de Calibração (RBC).
OBS:A documentação deverá ser enviada por correios, pessoalmente ou por meio do e-mail oficinas@ipem.mg.gov.br
Documentos dispensáveis na renovação:
– Cópia do contrato social devidamente registrado no Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial) para as sociedades empresárias e Registro Civil de Pessoas Jurídicas (Cartório de Títulos e Documentos) para as sociedades simples, respectivamente, do local de domicílio, compatível com a atividade de manutenção e reparo;
– Cópia do CPF e RG dos técnicos;
– Comprovante de capacitação dos técnicos e técnico responsável de acordo com o escopo em que pretende atuar;
Após encaminhar a documentação descrita acima, o Ipem-MG agenda uma auditoria na empresa para conferir a documentação original que foi encaminhada ao Instituto, os padrões metrológicos, conforme o escopo e a infraestrutura da oficina.
Estando a oficina em conformidade com todas as exigências especificadas, será emitido um certificado autorizando a realização dos serviços de manutenção pela oficina, mediante pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), que é emitida pelo Ipem-MG no ato da auditoria.
Balanças (IPNA); Bombas Medidoras para Combustíveis Líquidos; Medidores de Velocidade; Medidor de Comprimento de Fios; Sistema de Medição para Gás Natural Combustível; Medidores de Gás de Exaustão Veicular; Opacímetro; Medidor de Umidade de Grãos; Esfigmomanômetro; Etilômetro: R$765,38
Taxímetro e Mototaxímetro: R$487,06
Quanto tempo leva?
90 dias em média.
Quem pode utilizar este serviço?
Sociedades empresariais e não empresariais (sociedades simples) que requeiram a autorização para fins de reparo e manutenção de instrumentos de medição regulamentados, sob supervisão metrológica do Inmetro e dos órgãos da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade - Inmetro (RBMLQ-I).
Legislação
Portaria INMETRO 65, de 28/01/2015
NIT-Disme-006/outubro de 2015
NIT-Dicol-003/julho de 2018
NIT-Dicol-002/maio de 2019
Unidades onde o serviço é prestado
Município | Unidade |
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Contagem | Diretoria de Metrologia Legal |