Solicitar capacitação para prestação de contas de projetos do Sistema de Financiamento à Cultura

Conteúdo Principal

O que é?

Os beneficiados pelo Incentivo Fiscal à Cultura e Fundo Estadual de Cultura devem, por norma legal, prestar contas à Superintendência de Fomento e Incentivo a Cultura. O prazo é de 60 dias para entregar sua prestação de contas, após o término da execução de seu projeto.

A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais (SEC) oferece treinamento para os empreendedores/beneficiários cumprirem corretamente esse compromisso.O treinamento tem quatro horas de duração e é oferecido em municípios de Minas Gerais. As Instruções Normativas nº 03/2012 (Lei Estadual de Incentivo à Cultura) e nº 02/2008 (Fundo Estadual de Cultura), bem como os formulários específicos para apresentação da prestação de contas estão na pauta do treinamento.

Referente aos projetos inscritos a partir de 2018, deve-se observar o comunicado clicando clique AQUI.   

Etapas, custos e documentos

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Realizar solicitação

A solicitação de oficinas de capacitação pode ser realizada através do e-mail do setor de Prestação de Contas da Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura.

Documentação

Nenhuma documentação é necessária.

Canais de prestação
Telefone
(31) 3915-2715

Quanto tempo leva?

As solicitações de capacitações presenciais são analisadas conforme disponibilidade de equipe e de orçamento.

Quem pode utilizar este serviço?

Sociedade civil em geral.

Legislação

Para projetos aprovados antes dos Editais 2017:

Instrução Normativa nº 03/2012 (LEIC)

Instrução Normativa 02/2008 (FEC)

Legislação atual:  

Unidades onde o serviço é prestado

Município Unidade
Belo Horizonte Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura
Atualizado em: