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Solicitar autorização de manejo de fauna terrestre

Atualizado em 22/01/2019 às 14:57

O que é

Solicitar autorização de manejo de fauna terrestre. São autorizações de coleta, captura e transporte de fauna terrestre na área de influência de empreendimentos não passíveis de licenciamento ambiental e passíveis de licenciamento ambiental simplificado.

Quem pode utilizar este serviço?

Pessoa física ou jurídica, responsável pela área de influência de empreendimentos não passíveis de licenciamento ambiental e passíveis de licenciamento ambiental simplificado que necessitam:

  • catalogar as espécies que existem em uma determinada região e seus habitats correspondentes (Inventariação, leia-se Inventariamento);
  • diagnosticar as alterações nas populações e comunidades da fauna silvestre local em decorrência dos impactos advindos da implantação e/ou operação do empreendimento (Monitoramento de Fauna na instalação e operação do empreendimento); e
  • realizar ações diretas voltadas à captura, eutanásia, afugentamento, transporte e destinação de animais provenientes direta ou indiretamente de uma área impactada para um ambiente de recuperação ou refúgio natural. Entende-se por salvamento todo procedimento que ocorre na base provisória de salvamento do empreendimento, seguido por atendimento veterinário e relocação (Resgate/Salvamento).
     

Órgão responsável

Instituto Estadual de Florestas - IEF

Etapas para realização deste serviço

1
Emitir DAE avulso

Os Documentos de Arrecadação Estadual podem ser gerados no link , sendo preenchidos os campos conforme descrição abaixo:

No campo “Tipo de identificação” deve-se optar pelo CPF ou CNPJ do empreendimento
- No campo “Identificação” deve-se preencher o campo com o dado selecionado (CPF ou CNPJ)
- No campo “órgão Público”, selecionar IEF
- No campo “Serviço do órgão público”, selecionar a atividade que se deseja realizar.
- Após preenchimento de todos os campos clicar em “Confirmar”.

Após os procedimentos anteriores, uma nova tela será aberta, sendo preenchido os campos conforme descrição abaixo:

- No campo dados da receita, os campos “Período referência início” e “Período referência Término” não necessitam de preenchimento;
- O campo “Valores a recolher” deve ser preenchido com o valor da respectiva atividade desejada, conforme Tabela 1, descrita a seguir;
- No campo “Informações complementares” deve ser descrito com detalhamento a atividade a ser autorizada, conforme exemplo abaixo:
    “Autorização de coleta, captura e transporte de fauna terrestre em área de influência de empreendimento”. 
- Após preenchimento, clicar em “Confirmar”. A DAE será então emitida.

A DAE deverá ser paga e comprovante deverá ser anexado a documentação para a próxima etapa.

Valor

Pagamento do DAE

 

Autorização de coleta, captura e transporte de fauna terrestre em área de influência de empreendimento:

Número de UFEMGS

 

Valor em reais

 

Inventariamento:

 

 

Autorização

138

R$ 495,87

Renovação

111

R$ 398,85

Alteração

111

R$ 398,85

Monitoramento:

 

 

Autorização

138

R$ 495,87

Renovação

111

R$ 398,85

Alteração

111

R$ 398,85

Resgate/salvamento:

 

 

Autorização

138

R$ 495,87

Renovação

111

R$ 398,85

Alteração

111

R$ 398,85

 

Canais de Prestação

2
Protocolizar documentos

Ao formalizar o pedido, deverão ser protocolizados os documentos abaixo citados, presencialmente na sede do IEF (Rodovia Papa João Paulo II – Bairro Serra Verde – Edifício Minas – 1º andar) ou na Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade do Instituto Estadual de Florestas – IEF de abrangência do empreendimento.

Caso necessário, pode haver a solicitação de informações e documentos complementares a serem protocolados no IEF, na sede ou nas URFBio's da região do empreendimento. Após análise, a Autorização de Captura, coleta e transporte de fauna silvestre será emitida.

Documentação

  • Formulário de solicitação disponível no sítio do IEF devidamente preenchido.
  • Anotação de Responsabilidade Técnica de cada profissional responsável técnico por grupo taxonômico específico para o projeto contendo:
    • Descrição das atividades.
    • Vinculação com a organização responsável pelo estudo ou manejo da biodiversidade.
    • Nomes e RG da equipe de apoio (auxiliares de campo, motoristas e etc.)
    • Declaração que vincula a organização responsável pelo estudo ou manejo da biodiversidade ao empreendimento.
  • Cópia do comprovante de pagamento da Taxa de Expediente, conforme a Lei Estadual Nº 22.796, de 28 de dezembro de 2017 (Documento de Arrecadação Estadual – DAE).

Canais de Prestação

Presencial

Protocolar toda a documentação requerida na sede do IEF (Rodovia Papa João Paulo II – Bairro Serra Verde – Edifício Minas – 1º andar) ou na Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade do Instituto Estadual de Florestas – IEF de abrangência do empreendimento.

Quanto tempo leva?

90 dias

Outras informações

Autorizações emitidas pelo IEF:

Etapas

Objetivo

Competência para emissão da autorização

 Fase da emissão da autorização

Inventariamento/

Levantamento

 de Fauna

Catalogar as espécies que existem em uma determinada região e seus habitats correspondentes.

IEF

Na área de influência de empreendimentos não passíveis de licenciamento ambiental ou passíveis de licenciamento ambiental simplificado;

Resgate, Salvamento e Destinação de Fauna

Ações diretas voltadas à captura, eutanásia, afugentamento, transporte e destinação de animais provenientes direta ou indiretamente de uma área impactada para um ambiente de recuperação ou refúgio natural. Entende-se por salvamento todo procedimento que ocorre na base provisória de salvamento do empreendimento, seguido por atendimento veterinário e relocação.

IEF

Monitoramento de Fauna na instalação e operação do empreendimento

Diagnosticar as alterações nas populações e comunidades da fauna silvestre local em decorrência dos impactos advindos da implantação e/ou operação do empreendimento.

IEF

Clique aqui para mais informações.

 

Dúvidas frequentes

1. Existe termos de referência para realização dos estudos?
Sim, existem termos de referência específicos para cada etapa da autorização. Estão disponíveis no site do IEF

2. Existe termos de referência para entrega dos relatórios? 
Sim, existem termos de referência específicos para entrega dos relatórios para cada etapa da autorização. Estão disponíveis no site do IEF

3. O IEF recomenta metodologias para a coleta de dados? 
Sim, existe termo de referência específico para cada grupo taxonômico.