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Solicitar Atendimento à Denúncias e Reclamações – Vigilância Sanitária

Atualizado em 24/09/2018 às 14:58

O que é

A Investigação de Denúncias/Reclamações é um serviço da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais onde são apurados os dados provenientes de denúncias de usuários, empresas e órgãos públicos (Ministério Público, Procon etc.).

O usuário pode escolher não se identificar, porém, se o mesmo não fornecer pelo menos um meio de comunicação (e-mail, telefone ou endereço), não será possível encaminhar as apurações da denúncia. Salientamos, na oportunidade, que todas as denúncias/reclamações, têm caráter sigiloso, sendo resguardada a identificação do usuário.

Para denúncias de alimentos basta apresentar todos os dados do produto e fabricante e/ou o endereço do estabelecimento (Ex.: restaurante, padaria, supermercado, entre outros). Como a fiscalização de produtos alimentícios é compartilhada com os órgãos da agricultura (municipal, estadual e federal), as denúncias referentes aos produtos de origem animal (leite, mel, queijo, entre outros) também podem ser encaminhadas aos referidos órgãos (Ministério da Agricultura: www.agricultura.gov.br; Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA: www.ima.gov.br).

É importante salientar que as denúncias e reclamações contemplam, também, os casos de surtos de doenças transmitidas por alimentos (quando duas ou mais pessoas passarem mal por terem ingerido algum alimento).

Quem pode utilizar este serviço?

Qualquer cidadão.

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Saúde - SES

Etapas para realização deste serviço

1
Abrir protocolo de atendimento

Acessar o sítio eletrônico da SES e abrir a mensagem de acordo com a descrição dos assuntos listados na tabela abaixo:

Tipo de serviço/produto a ser denunciado

Formulário a ser utilizado

Denúncias referentes a desvio de qualidade de medicamentos, cosméticos, saneantes e/ou produtos para saúde. Para cada produto deve ser utilizado um formulário diferente.

- Produtos (medicamentos, cosméticos, saneantes e produtos para saúde)

 

Denúncias referentes a empresas envolvidas na produção, distribuição, transporte e/ou venda de medicamentos, cosméticos, saneantes e/ou produtos para saúde. Ex: Farmácias, indústrias, transportadoras.

-Empresas que produzem, distribuem, transportam ou vendem medicamentos, cosméticos, saneantes e produtos para saúde.

 

Denúncias referentes a alimentos ou empresas envolvidas na produção, distribuição, transporte e/ou venda alimentos. Ex: Pão, lasanha, restaurante, indústria de alimentos.

- alimentos e/ou estabelecimentos que produzem alimentos.

 

Denúncia referente a serviços de saúde ou de interesse de saúde. Ex: Hospitais, Clínicas, óticas, Ambulatórios, academias, salão de beleza, etc.

- Serviços de Saúde.

Lembramos que dúvidas em geral, denúncias e reclamações devem ser realizadas diretamente no “Fale Conosco” da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, que direcionará para o preenchimento dos formulários disponibilizados no Portal da Vigilância em Saúde[ASM1] .

Documentação

Medicamentos (caso exista suspeita de reação adversa ou ineficácia terapêutica de algum medicamento):

- Dados do Produto;

- Nota Fiscal de Aquisição do produto;

- Laudo Médico (com dados do paciente, idade, sexo, diagnóstico clínico, motivo do uso do produto, descrição do evento, data de início do evento adverso e data do fim do mesmo, medicamentos utilizados concomitantemente e sequelas, quando houver);

 

Cosméticos e Saneantes (caso exista reação adversa):

- Dados do Produto;

- Nota Fiscal de Aquisição do produto;

- Laudo Médico (dados do paciente, idade, sexo, motivo do uso do produto, descrição do evento (sinais e sintomas), data de início do evento adverso e data do fim do mesmo e sequelas, quando houver);

 

Alimentos (envolve também os surtos de doenças transmitidas por alimentos)

- Dados do produto e fabricante e/ou o endereço do estabelecimento (restaurantes, padarias, supermercados, dentre outros locais);

Valor

Gratuito.

Quanto tempo leva?

Depende de cada caso.

Outras informações

- O usuário pode escolher não se identificar, porém, se o mesmo não fornecer pelo menos um meio de comunicação (e-mail, telefone ou endereço), não será possível encaminhar as apurações da denúncia. Salientamos, na oportunidade, que todas as denúncias/reclamações, têm caráter sigiloso, sendo resguardada a identificação do usuário.

- Como a fiscalização de produtos alimentícios é compartilhada com os órgãos da agricultura (municipal, estadual e federal), as denúncias referentes aos produtos de origem animal (leite, mel, queijo, entre outros) também podem ser encaminhadas aos referidos órgãos (Ministério da Agricultura: www.agricultura.gov.br; Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA: www.ima.gov.br).

- Para medicamentos, caso exista suspeita de reação adversa ou ineficácia terapêutica de algum medicamento é necessário apresentar, além dos dados do produto, a nota fiscal de aquisição do mesmo e um Laudo Médico. Este laudo deve conter os dados do paciente, idade, sexo, diagnóstico clínico, motivo do uso do produto, descrição do evento, data de início do evento adverso e data do fim do mesmo, medicamentos utilizados concomitantemente e sequelas, quando houver.

- Nos casos de reação adversa devido ao uso de cosméticos e saneantes é necessário apresentar, além dos dados do produto, a nota fiscal de aquisição do mesmo e Laudo Médico. Este laudo deve conter os dados do paciente, idade, sexo, motivo do uso do produto, descrição do evento (sinais e sintomas), data de início do evento adverso e data do fim do mesmo e sequelas, quando houver.