O que é?
Trata-se de autorização realizada pelo Instituto Estadual de Florestas para atender os interessados em realizar, em Unidades de Conservação (UC) em Minas Gerais, pesquisa científica, sobre o meio biótico, abiótico e sociocultural e conservação de sua biodiversidade, bem como aula de campo e Visita Técnica em Unidade de Conservação.
Etapas, custos e documentos
Listagem da documentação que o pesquisador deverá preencher para requerer autorização para realização e renovação de: Pesquisa Científica, aula de campo, visita Técnica ou, ainda, conclusão e cancelamento de pesquisa.
Lembrando que a falta de algum documento não permitirá a continuidade da análise do processo.
- Documentação: Listagem conforme sítio eletrônico do IEF.
Ressalta-se que documentação adicional pode ser solicitada pelo IEF de acordo com a atividade realizada.
Listagem conforme sítio eletrônico do IEF:
Pesquisa Científica (com ou sem coleta)
Aula de campo ou Visita Técnica
Ressalta-se que documentação adicional pode ser solicitada pelo IEF de acordo com a atividade realizada.
Protocolar documentos, preenchidos e assinados, conforme a atividade a ser executada.
- Pesquisa Científica (com ou sem coleta)
- Aula de campo ou Visita Técnica
- Renovação de Autorizações
- Conclusão de Autorizações
- Cancelamento de Autorizações
Ressalta-se que documentação adicional pode ser solicitada pelo IEF de acordo com a atividade realizada.
Os Documentos de Arrecadação Estadual podem ser gerados de acordo com a Lei de Taxas 22.796 de 2017, clique aqui.
Quadro de valores:
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Instituição |
Tipo de Pesquisa com finalidade exclusivamente científica ou didática |
Taxa |
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Pública |
Todas as pesquisas |
Isento |
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Privadas |
Fauna terrestre, abiótico e sociocultural |
Isento |
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Privadas |
Fauna aquática e coleta e transporte de material botânico |
138 ufemgs* por autorização |
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111 ufemgs* por renovação |
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111 ufemgs* por alteração |
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* O valor anual da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) é estabelecido por meio de Resolução da Secretaria de Estado da Fazenda. |
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Após protocolar a documentação o solicitante deverá aguardar contato do órgão através do SEI ou por e-mail.
Documentação adicional pode ser solicitada pelo IEF de acordo com a atividade realizada.
Em posse da autorização, entrar em contato com o Gerente da UC para agendar a atividade e, caso necessário, obter as anuências previstas em outros instrumentos legais, bem como o consentimento do responsável pela área.
Anuências previstas em outros instrumentos legais.
As autorizações de pesquisa científica em Unidades de Conservação podem ser renovadas, concluídas ou canceladas mediante solicitação formal do demandante.
Os Documentos de Arrecadação Estadual podem ser gerados no link, de acordo com a Lei de Taxas 22.796 de 2017.
Quadro de valores:
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Instituição |
Tipo de Pesquisa com finalidade exclusivamente científica ou didática |
Taxa |
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Pública |
Todas as pesquisas |
Isento |
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Privadas |
Fauna terrestre, abiótico e sociocultural |
Isento |
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Privadas |
Fauna aquática e coleta e transporte de material botânico |
138 ufemgs* por autorização |
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111 ufemgs* por renovação |
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111 ufemgs* por alteração |
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* O valor anual da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) é estabelecido por meio de Resolução da Secretaria de Estado da Fazenda. |
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Quanto tempo leva?
O atendimento inicia-se imediatamente após o recebimento da documentação completa.
O prazo de análise e emissão do parecer final é, no máximo, 90 dias.
Quem pode utilizar este serviço?
O pesquisador, professor ou aluno interessado, deve ser um profissional graduado ou de notório saber, que desenvolva atividades de ensino ou pesquisa, vinculado à instituição científica, conforme Portaria IEF nº 130 de 2017.
Para os graduandos, os documentos devem ser os do orientador. Não serão autorizadas pesquisas que não possuam vinculo com alguma instituição do Brasil.
Legislação
1. Portaria 17/2019: regulamenta a pesquisa científica em Unidades de Conservação de Minas Gerais.
2. Portaria 130/2017: regulamenta a pesquisa científica em Unidades de Conservação de Minas Gerais.
3. Decreto 47344, de 23/01/2018 - Estabelece o Regulamento do Instituto Estadual de Florestas;
4. Lei 20922/2013: Lei Florestal Mineira;
5. Portaria 04/2018: dispõe sobre a regulamentação do processo de autorização para uso imagens em Unidades de Conservação administradas pelo IEF;
6. Portaria 034/2018: Estabelece normas e diretrizes para o uso público nas Unidades de Conservação administradas pelo Instituto Estadual de Florestas e dá outras providências;
7. Lei 9.985/2000: Sistema Nacional de Unidades de Conservação;
8. Lei 9.605/1998: Lei dos crimes ambientais;
9. Lei 22.796 ,de 28/12/2017: Lei de Taxas.
Dúvidas frequentes
As dúvidas frequentes estão disponíveis no site do Instituto Estadual de Florestas.
Outras informações
Os projetos autorizados poderão ser cancelados pelo solicitante junto ao IEF, em qualquer momento, mediante a apresentação de justificativa fundamentada e relatório com os dados e resultados obtidos até o momento da solicitação.
Após o vencimento da autorização concedida o responsável pelo projeto ficará obrigado a apresentar ao IEF documentação necessária para conclusão, seguindo as orientações conforme sítio eletrônico. Ou então, poderá solicitar a renovação da autorização.
O resultado das pesquisadas realizadas a partir das autorizações emitidas pelos IEF subsidiam a instituição a regulamentar o acesso e o uso de dados e informações.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Belo Horizonte | Assessoria de Programas e Projetos Especiais |