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Requerer certificado do Ensino Fundamental e Médio por meio de exames

Atualizado em 25/02/2019 às 12:00

O que é

Os participantes que se submeteram ao Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA, Exames Supletivos e/ou Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM  e obtiveram pontuação mínima para aprovação nas áreas de conhecimento poderão solicitar seu certificado de conclusão do Ensino Fundamental e/ou Médio nas escolas credenciadas pela Secretaria de Estado de Educação.

Quem pode utilizar este serviço?

Participantes submetidos ao ENCCEJA, ENEM (utilizado para certificação do Ensino Médio até a edição 2016) e/ou Exames Supletivos.

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Educação - SEE

Etapas para realização deste serviço

1
Requerer o certificado do Ensino Fundamental ou Médio

1- Os participantes que se submeteram ao ENCCEJA ou ENEM devem acessar a Página do Participante do INEP/MEC, com seu CPF e senha, consultar seu resultado e se obteve a pontuação necessária para conclusão do ensino médio ou fundamental. 

Os participantes dos Exames Supletivos devem procurar uma escola credenciada e consultar seu resultado.

2- Comparecer a uma das escolas credenciadas (listagem disponível para download) com a documentação necessária e solicitar o certificado.

Documentação

1. * CPF;
2. * Carteira de identidade;
3. * Comprovante de endereço:
• Conta de energia elétrica ou conta de operadora de abastecimento de água/esgoto.
4. Boletim de Desempenho Individual impresso, retirado na Página do Participante do Inep/MEC, com as notas obtidas (no caso do ENEM ou ENCCEJA);
5. Certificado de conclusão de componente(s) curricular(es) ou área(s) de conhecimento, concluído(s) por meio de cursos ou exames, em caso de aproveitamento de estudos.

* Apresentar original e cópia dos documentos.

A escola credenciada possui autonomia para exigir documentos adicionais, se necessário.

Valor

Gratuito.

Canais de Prestação

Presencial

Clique aqui para consultar o arquivo escolas credenciadas

Quanto tempo leva?

No ato do requerimento a escola credenciada informará o prazo de entrega do certificado.

Legislação

- Lei Federal Nº 9.394, de 23 de dezembro de 1996

- Edital do ano de realização do Exame

Outras informações

- O requerimento deverá ser feito pessoalmente ou por meio de procuração simples.

- Para obter a certificação do Ensino Médio não é necessário que o participante apresente Histórico Escolar ou Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental (Parecer CNE/CEB 11/2000). 

- Esclarecemos que, a partir do ENCCEJA aplicado no ano de 2017, todas as escolas credenciadas para emissão da certificação através do ENCCEJA estão autorizadas a emitir o certificado para o participante aprovado independente do  seu município de residência e de realização da prova. Desde que no ato da inscrição o participante tenha feito a opção por receber seu certificado emitido por uma das escolas credenciadas pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.

Unidades onde o serviço é prestado