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Requerer autorização, renovação para realização de Pesquisa Científica, com coleta de material Botânico fora de UC em Minas Gerais.

Atualizado em 04/10/2019 às 13:03

O que é

A realização de pesquisa científica, com coleta botânica em Minas Gerais necessita de autorização via Instituto Estadual de Florestas (IEF), tendo em vista assegurar a conservação da biodiversidade, e regulamentar o acesso e o uso de dados e informações recebidos pelo Instituto Estadual de Florestas, por meio dos resultados das autorizações. 

Quem pode utilizar este serviço?

O pesquisador, professor ou aluno interessado, deve ser um profissional graduado ou de notório saber, que desenvolva atividades de ensino ou pesquisa, vinculado à instituição científica. Conforme Instrução de serviço 01/2013.

Órgão responsável

Instituto Estadual de Florestas - IEF

Etapas para realização deste serviço

1
Verificar documentação de acordo com a atividade

O pesquisador deverá conferir toda a listagem da documentação que deve ser preenchida para requerer a autorização ou renovação de coleta de material botânico fora de Unidade de Conservação do IEF ou ainda conclusão e cancelamento de pesquisa. 
Lembrando que a falta de algum documento não permitirá a continuidade da análise do processo.

Documentação

Listagem conforme sítio eletrônico do IEF

Autorização

Renovação, conclusão ou cancelamento de pesquisa

Valor

Gratuito

Canais de Prestação

Telefone

Para dúvidas e informações: 31 39151326

Email

Para dúvidas e informações: pesquisa.gprop@meioambiente.mg.gov.br
2
Protocolar documentos

Protocolar documentos, preenchidos e assinados, conforme a atividade a ser executada. 

 

Documentação

Documentos descritos na etapa 1.

OBS: Ressalta-se que documentação adicional pode ser solicitada pelo IEF de acordo com a atividade realizada.

Valor

Os Documentos de Arrecadação Estadual podem ser gerados no link: http://daeonline1.fazenda.mg.gov.br/daeonline/executeReceitaOrgaosEstaduais.action, de acordo com a Lei de Taxas 22.796 de 2017. Quadro de valores:

Instituição

Tipo de Pesquisa com finalidade exclusivamente científica ou didática

Taxa

Pública

Todas as pesquisas

Isento

Privadas

Fauna terrestre, abiótico e sociocultural

Isento

Privadas

Fauna aquática e coleta e transporte de material botânico

111 ufemgs* por renovação

111 ufemgs* por alteração

* O valor anual da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) é estabelecido por meio de Resolução da Secretaria de Estado da Fazenda.

Canais de Prestação

Presencial

A documentação pode ser enviada por Correio para o endereço abaixo ou entregue na Cidade Administrativa, no setor de Protocolo.
Assessoria de programas e projetos especiais - Cidade Administrativa Tancredo Neves, Edifício Minas – Assessoria de Programas e Projetos Especiais- 1º andar - Mesas: 01-690 -Rodovia João Paulo II, 4143 – Bairro Serra Verde - Belo Horizonte – MG

3
Aguardar o retorno

Após protocolar a documentação o solicitante deverá aguardar contato do órgão por e-mail ou recebimento da autorização via correio. 

Documentação

Documentação adicional pode ser solicitada pelo IEF de acordo com a atividade realizada.

Quanto tempo leva?

O atendimento inicia-se imediatamente após o recebimento da documentação completa. O prazo de análise e emissão do parecer final será de, no máximo, 60 dias.

Legislação

Instrução de serviço 01/2013: regulamenta a coleta e transporte de material botânico em Minas Gerais;
Decreto 47344, de 23/01/2018 - Estabelece o Regulamento do Instituto Estadual de Florestas;
Lei 20922/2013: Lei Florestal Mineira;
Lei 9.985/2000: Sistema Nacional de Unidades de Conservação;
Lei 9.605/1998: Lei dos crimes ambientais;
Lei 22.796 de 28/12/2017: Lei de Taxas.

Outras informações

Os projetos autorizados poderão ser cancelados pelo solicitante junto ao IEF, em qualquer momento, mediante a apresentação de justificativa fundamentada e relatório com os dados e resultados obtidos até o momento da solicitação.
Após o vencimento da autorização concedida o responsável pelo projeto ficará obrigado a apresentar ao IEF documentação necessária para conclusão, seguindo as orientações conforme sítio eletrônico. Ou então, poderá solicitar a renovação da autorização. 

Dúvidas frequentes

As dúvidas frequentes estão disponíveis no site do Instituto Estadual de Florestas no link ao lado (clique aqui)

Entre em contato pelo e-mail: pesquisa.gprop@meioambiente.mg.gov.br 

Unidades onde o serviço é prestado