Solicitar renovação de registro de estabelecimento comercial de produtos de uso veterinário

Conteúdo Principal

O que é?

O registro no IMA habilita o estabelecimento a comercializar ou armazenar produtos de uso veterinário que necessitam de cuidados especiais. O registro deve ser renovado anualmente.  

Etapas, custos e documentos

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Solicitar renovação do registro

Em até 60 dias antes do vencimento do registro do estabelecimento o responsável legal deve apresentar, presencialmente ou por e-mail, a documentação exigida. O solicitante recebe, presencialmente ou por e-mail, o Certificado de Registro.

Documentação

Requerimento para registro e cadastro de estabelecimento, no qual deve estar assinalada a opção "Renovação".

Canais de prestação
Presencial

No escritório seccional que atenda ao município onde o estabelecimento esteja localizado.

Quanto tempo leva?

5 dias

Quem pode utilizar este serviço?

Todo estabelecimento que comercialize ou armazene produtos de uso veterinário que necessitam de cuidados especiais.

Arquivos

Legislação

Dúvidas frequentes

Qual o prazo de validade do registro? A validade é de um ano.

Quando deve ser requerida a renovação do registro? Até 60 (sessenta) dias antes do seu vencimento.

Unidades onde o serviço é prestado

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