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Renovar a inscrição no Registro Nacional de Sementes e Mudas - Renasem

Atualizado em 21/08/2019 às 17:49

O que é

A renovação da Inscrição do Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem) será realizada junto ao IMA.

Quem pode utilizar este serviço?

Pessoas física ou jurídica que comercializem sementes e/ou mudas e possuam inscrição no Renasem

Órgão responsável

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA

Etapas para realização deste serviço

1
Solicitar renovação do Renasem

O responsável legal pelo estabelecimento deve requerer até sessenta (60) dias do seu vencimento a renovação do Renasem no escritório seccional do IMA onde receberá o Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento.

Canais de Prestação

Presencial

Consultar unidades no final da página.

2
Pagar a taxa

O interessado deverá pagar o Documento de Arrecadação do Estado - DAE e guardar o comprovante de pagamento da taxa.

Documentação

  • Documento de Arrecadação do Estado - DAE

Valor

R$150

Canais de Prestação

Presencial

Banco escolhido pelo interessado

3
Entregar comprovante de pagamento do DAE

O interessado entregará o comprovante do pagamento do DAE no Escritório Seccional do IMA ou enviará o mesmo para o e-mail do escritório regional.

Documentação

  • Documento de Arrecadação do Estado - DAE
  • Comprovante do pagamento do DAE.

Canais de Prestação

Presencial

Consultar escritório no final da página.

Email

Consultar e-mail do escritório
4
Receber o Certificado

Após o pagamento do DAE será emitido o Certificado da Inscrição no Renasem que poderá ser retirado no escritório seccional do IMA em que foi feita a solicitação ou entregue diretamente ao responsável no próprio estabelecimento, ou remetido pelos Correios, conforme opção do solicitante.

Canais de Prestação

Presencial

Local escolhido no momento da solicitação.

Quanto tempo leva?

10 dias uteis após quitação da taxa

Legislação

Lei Federal nº 10.711/2003, Decreto Federal nº 5.153/2004

Unidades onde o serviço é prestado