O que é?
Você pode solicitar registro de ocorrência de ameaça, de forma on-line, por meio da Delegacia Virtual, sem necessidade de se deslocar até uma unidade policial. Essa solicitação pode ser feita apenas por mulher, mulher transexual, crianças e adolescentes (por meio de seu representante legal) e idoso (maior de 60 anos), vítimas de ameaça no âmbito violência doméstica e familiar.
O crime de ameaça ocorre quando alguém afirma que irá causar um mal injusto ou grave à outra pessoa, podendo ser praticada por palavras, gestos ou escrito, de forma presencial, por telefone, via redes sociais e aplicativo de mensagens instantâneas ou por qualquer outro meio eletrônico.
Violência doméstica é quando o agressor mora, é parente ou tem/teve alguma relação de afeto com a vítima.
Caso a ameaça tenha sido causada por mais de três pessoas, você deve procurar uma das unidades policiais situadas próximas ao local do fato para registrar sua ocorrência.
Etapas, custos e documentos
Você deve acessar o serviço por meio do site da Delegacia Virtual ou pelo aplicativo MG App.
Atenção: serão solicitadas, durante o registro, as seguintes informações:
- nome completo, data de nascimento, escolaridade, sexo, estado civil e nacionalidade;
- endereço completo;
- números da carteira de identidade e do CPF do (a) solicitante ou do passaporte/RNE [solicitante estrangeiro (a)];
- e-mail e celular do (a) solicitante;
- dados do/a (s) autor (es/as) da agressão - máximo de informações que puder fornecer sobre os envolvidos;
- dados de testemunhas que presenciaram os fatos ou que possam trazer informações relevantes sobre o (s) autor (es) e suas condutas. Tenha em mãos nome completo, endereço, telefone.
Obs.: No histórico, a vítima ou o seu representante legal deverá descrever com detalhes qual foi a ameaça, por qual meio foi feita, quem é o autor (a). Se já existe medida protetiva contra o (a) autor (a), informar qual o número do processo.
O prazo para preenchimento e envio dos dados ao sistema é de 30 minutos. Por isso, é importante que você esteja com todos os dados de forma acessível antes de iniciar o registro.
Para o caso específico, você deverá selecionar a opção “Ameaça".
Você deverá preencher os formulários que são gradativamente apresentados na tela. Todo o processo é intuitivo.
A última pergunta é para saber se você tem interesse em solicitar medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Se responder SIM, preencha o novo formulário e clique em CONTINUAR.
Gratuito
Quanto tempo leva?
O prazo da sessão para você preencher os formulários e enviar os dados ao sistema é de até 30 minutos.
A triagem pela equipe técnica da Delegacia Virtual ocorre no período aproximado de 45 a 60 minutos.
Quem pode utilizar este serviço?
Esta solicitação de registro pode ser feita apenas por mulher, mulher transexual, crianças e adolescentes (por meio de seu representante legal) e idoso (maior de 60 anos), vítimas de ameaça no âmbito da âmbito da violência doméstica e familiar.
Legislação
Lei nº 23.644, de 22 de maio de 2020, e Decreto nº 47.988, de 19 de junho de 2020.
Dúvidas frequentes
- Posso solicitar, pela Delegacia Virtual, registro de ocorrência de ameaça fora do contexto de violência doméstica?
Não. O serviço on-line é específico para casos de violência doméstica e familiar, conforme previsão legal. Para outras situações, você deverá comparecer a uma unidade policial
- É possível solicitar, pela Delegacia Virtual, registro de ocorrência de ameaça ou outro crime de violência doméstica em caso de flagrante?
Não. Diante dessa situação, você deve acionar a Polícia Militar (presencialmente ou via telefone 190) ou a Polícia Civil (presencialmente ou via telefone 197).
- Um terceiro poderá solicitar o registro de ocorrência de ameaça ou outro crime de violência doméstica via Delegacia Virtual?
Apenas a vítima ou seu representante legal poderá solicitar esse registro. Terceiros não poderão fazê-lo. Nesse caso, é necessário procurar a unidade policial mais próxima ou, em caso de urgência, discar 190 (Polícia Militar) ou 197 (Polícia Civil).
- É possível fazer uma denúncia anônima no site da Delegacia Virtual?
Não. As denúncias anônimas deverão ser comunicadas por meio do Disque-Denúncia, pelo telefone 181. Se você tem conhecimento de algum crime que esteja sendo praticado e que ainda não foi denunciado, faça a sua parte, denuncie.
- A solicitação de registro pela Delegacia Virtual tem a mesma validade de um registro feito presencialmente em uma unidade policial?
Sim. A solicitação será analisada por uma equipe da Delegacia Virtual, e, assim que for validada, torna-se um Registro de Evento de Defesa Social (Reds)/boletim de ocorrência, com o mesmo valor que um registro realizado presencialmente em uma unidade policial.
- Em qual horário posso solicitar o registro de uma ocorrência na Delegacia Virtual?
A solicitação poderá ser realizada pela internet, 24 horas por dia, todos os dias da semana.
- Sou de outro estado ou de outro país. Posso abrir uma solicitação de ocorrência na Delegacia Virtual de Minas Gerais?
Sim, desde que o fato a ser registrado tenha acontecido no estado de Minas Gerais e o solicitante tenha os dados necessários para efetuar a solicitação.
- A solicitação de registro de ocorrência pela Delegacia Virtual pode não ser validada?
Sim. Caso a equipe da Delegacia Virtual verifique que os dados informados não conferem com as informações cadastradas nos sistemas de informações policiais ou se as informações sobre a natureza da ocorrência solicitada não forem compatíveis para atendimento na Delegacia Virtual, a solicitação não será validada, portanto não haverá o registro da ocorrência.
Nessas situações, o (a) solicitante será orientado (a), via e-mail, sobre o procedimento a ser adotado.
- Posso alterar a minha solicitação de registro criada na Delegacia Virtual após tê-la finalizado no sistema?
Não. Após finalizado o registro de ocorrência na Delegacia Virtual, a inclusão ou a alteração de informações só poderá ser realizada em uma unidade física da Polícia Civil ou da Polícia Militar.
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Por que é necessário informar e-mail e telefone celular para solicitar um registro de ocorrência na Delegacia Virtual?
Para confirmar a autoria do registro após a validação de preenchimento das informações da solicitação de registro de ocorrência, visando evitar fraudes.
- Fiz a solicitação de ocorrência na Delegacia Virtual, mas também pretendo fazê-la na unidade física. Isso é possível?
Uma vez validado o registro solicitado na Delegacia Virtual, você não deve registrar novamente o fato em uma unidade policial física para evitar a duplicidade de registro.
- Não quero abrir uma solicitação de ocorrência na Delegacia Virtual. Posso ir a uma unidade policial?
Sim. A Delegacia Virtual é uma alternativa para facilitar e agilizar a solicitação de registro. Se preferir, você tem o direito de solicitar a prestação de atendimento em unidades policiais ou o comparecimento de viaturas até ao local do fato quando necessário.
- Perdi meu protocolo de solicitação de ocorrência. Como consultá-la?
As solicitações de ocorrência poderão ser consultadas em “Acompanhar Solicitação” (clique AQUI). Para isso, basta fornecer as seguintes informações: o tipo de solicitante e a nacionalidade. Se for brasileiro, deverão ser preenchidos os campos: nome do solicitante, CPF, RG e UF do RG e data de nascimento. Se for estrangeiro, deverão ser preenchidos os campos: nome do solicitante, um dos documentos RNE ou passaporte informado na hora do cadastro da solicitação, data de nascimento. Caso o solicitante seja pessoa jurídica, deverão ser preenchidos os campos razão social e CNPJ.
- Recebi um e-mail da Delegacia Virtual e não fiz nenhum registro. É vírus?
Primeiramente, certifique-se que o e-mail recebido é de fato da Delegacia Virtual (o único e-mail de contato utilizado é delegacia.virtual@prodemge.gov.br). Se não for esse o caso, é possível que alguém tenha usado seu endereço de e-mail para registro. Colabore e avise à polícia por meio da opção "Fale Conosco" no próprio site da Delegacia Virtual.
- Além de ameaça, quais outras solicitações de registro de ocorrência podem ser feitas pela Delegacia Virtual?
Acidente de trânsito sem vítima; perda de documentos e objetos; furto; dano; pichação; desaparecimento de pessoa; localização de desconhecido; localização de desaparecido; além de vias de fato/lesão corporal e descumprimento de medida protetiva no âmbito da violência doméstica.