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Realizar capacitação para adequação dos projetos apresentados ao Fhidro

Atualizado em 01/08/2019 às 13:49

O que é

Capacitação presencial para proponentes de projetos que necessitam de adequações solicitadas pelos técnicos do Fhidro. 

Quem pode utilizar este serviço?

Proponentes que apresentaram projetos ao Fhidro.

Órgão responsável

Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam

Etapas para realização deste serviço

1
Solicitar capacitação para adequação dos projetos apresentados ao Fhidro

Os interessados em receber capacitação para adequação dos projetos analisados pelos técnicos do Fhidro, deverão fazer a solicitação via e-mail à Sefhidro, em vinte e cinco dias antes do prazo de envio da adequação do projeto. 

Documentação

Não há exigência de documentações.

Valor

Sem custo.

Canais de Prestação

Telefone

(31) 3915-1812

Email

duvidasfhidro.igam@meioambiente.mg.gov.br
2
Participar da capacitação presencial

Após inscrição, o proponente deverá comparecer no dia, horário e local agendado para participar da capacitação. 

Documentação

Não há exigência de documentações.

Valor

Sem custo.

Canais de Prestação

Presencial

A capacitação será ministrada presencialmente em local indicado no ato do agendamento.

Quanto tempo leva?

1 dia de curso.

Legislação

Lei Complementar nº 91, de 19 de janeiro de 2006
Lei 15.910, de 21 de dezembro de 2005  
Decreto 44.314, de 7 de julho de 2006  
Decreto 45.230, de 3 de dezembro de 2009  
Resolução Semad/Igam 1162, 29 de junho de 2010  
Resolução Semad/Igam 650, 06 de setembro de 2007 

Outras informações

Adequação de projetos para a captação de recursos nas seguintes Linhas de ação: Recuperação de nascentes, áreas de recarga hídrica, áreas degradadas e revegetação (incluindo produção de mudas) de matas ciliares, topos de morro e demais APPs e proteção de Ecossistemas Aquáticos; convivência com a seca e mitigação da escassez hídrica; prevenção e mitigação de cheias e saneamento básico.

Dúvidas frequentes

Unidades onde o serviço é prestado