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Orientar quanto as normas para construções às margens de rodovias

Atualizado em 07/12/2018 às 13:44

O que é

A construção de estabelecimentos comerciais, escolas, residências e igrejas, nas margens de rodovias, deve seguir normas técnicas específicas, principalmente as relativas aos acessos. As entradas e saídas das rodovias devem seguir padrões de segurança para veículos e pedestres, assim como de proteção ambiental.

Cada situação precisa ser analisada individualmente e, para isto, o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG) orienta e fornece todas as informações necessárias para o cumprimento das normas legais. O DER-MG disponibiliza o telefone 155, opção 6.

 

Quem pode utilizar este serviço?

Todo cidadão.

Órgão responsável

Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER

Etapas para realização deste serviço

1
Abrir demanda no Formulário do Fale Conosco
  1. Acessar o site do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DEER/MG, pelo link: http://www.deer.mg.gov.br.
  2. No menu principal, ir até o sexto item, denominado Atendimento, para abri as opções.
  3. Ao abrir as opções, clicar sobre o "Fale Conosco".
  4. Dentro do "Fale Conosco" clicar sobre a opção o botão do item desejados.
  5. Selecionar o assunto.
  6. Selecionar o tipo de ocorrência.
  7. Clicar sobre Preencher Formulário.
  8. Caso já tenha o código de acesso para acompanhar um ocorrência, digitar no campo.
  9. Se tiver usando o código de acesso, digite o e-mail para retornar com a resposta.
  10. Caso esteja abrindo uma nova ocorrência, preencha cada um dos campos disponíveis.
  11. Detalhe o máximo possível a descrição dos fatos, para a demanda ser respondida com precisão.
  12. Caso você tenha fotos ou vídeos é possível anexar à demanda para melhor visualização do fato.
  13. Ao final, escreva os caracteres fornecidos pela chave de segurança no campo disponível.
  14. Clique em Enviar para concluir a ocorrência.

Documentação

Nenhuma.

Valor

Gratuito.

Canais de Prestação

Presencial

Aproximadamente 15 minutos.

Telefone

155, opção 6

Email

atendimento@deer.mg.gov.br

Quanto tempo leva?

Aproximadamente 15 minutos.