Você está aqui:

Ofertar Atendimento Educacional Especializado - AEE - sala de recursos para alunos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento

Atualizado em 09/05/2019 às 16:04

O que é

A criança que apresentar deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento tem o direito de estudar, com as demais crianças, em escola próxima de sua residência. Alunos com necessidades especiais que decorrem de deficiência física, mental, visual, surdez, deficiência múltipla e transtornos globais do desenvolvimento, quando necessário, têm direito à matrícula complementar nos atendimentos educacionais especializados.

Entende-se por deficiência múltipla o quadro resultante do efeito de duas ou mais deficiências conjugadas. Os alunos com transtornos globais do desenvolvimento são aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento psicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação.

A criança com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, portanto, deve ser cadastrada normalmente pelos pais na rede estadual. Esse cadastro tem o período de realização único em todo o Estado. O aluno que apresentar necessidade de apoio intenso e contínuo poderá ser atendido em escola especializada, se houver a oferta desse tipo de escola no município e se for uma opção familiar. Nesse caso, a escola especial vai procurar incluir o aluno em escola comum o mais cedo possível.

A Rede Estadual de Ensino mantêm 24 escolas especiais em todo o Estado, sendo 07 delas em Belo Horizonte. Além disso, em todo o Estado há 1.700 atendimentos educacionais especializados, organizados em escolas comuns para o atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos, tais como: salas de recursos, oficinas pedagógicas, professores de apoio, tradutor/intérpretes de libras, instrutores de libras, professor guia-intérprete, dentre outros.

Para saber mais sobre esses atendimentos, os interessados devem contatar o serviço de apoio à inclusão da Superintendência Regional de Ensino à qual seu município estiver ligado, pois os atendimentos são autorizados anualmente.

Quem pode utilizar este serviço?

Estudantes com deficiência, Transtorno Global do desenvolvimento, Altas habiliddes/superdotação matriculados na Educação Básica 

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Educação - SEE

Etapas para realização deste serviço

1
Realizar cadastro para matricula e frequência em escola de ensino comum

O cadastro escolar para a rede pública é único e anual. Os pais/responsáveis devem após efetivar a matrícula na escola indicada pelo cadastro, comunicar à direção da escola se o estudante tem alguma deficiência, TGD para que seja providenciado a matrícula no AEE.

Documentação

Certidão de nascimento;

Conta de luz;

Se possível o dianóstico clínico da área de saúde indicando a deficiência, TGD.

Valor

Sem custo

Canais de Prestação

Presencial

Presencial na escola que o estudante faz a escolarização

2
Frequentar o AEE conforme indicação do Plano de Desenvolvimento Individual - PDI e o Plano do Atendimento Educacional Especializado - PAEE realizado pela escola e pelos professores generalistas e especializados

A elaboração e execução do Plano de AEE pelos professores de AEE é realizada em articulação com os demais educadores do ensino comum, com a participação da família e responsáveis e em interface com outros setores. Esse plano consiste na identificação das necessidades educacionais especiais dos estudantes, na definição dos recursos de acessibilidade necessários no ambiente escolar, no planejamento e na execução das atividades do atendimento especializado.

Valor

Sem custo

Canais de Prestação

Presencial

Presencial na Sala de recursos

Quanto tempo leva?

Enquanto estiver matriculado na Educação Básica e necessitar do AEE

Legislação

Decreto nº 7611/2011

Resolução CNE nº 04/2009

Lei Brasileira de Inclusão nº 13146/2015

Outras informações

Na perspectiva da Educação Inclusiva, o AEE representa o conjunto de recursos e serviços especializados que devem ser dispostos ao estudante público alvo da educação especial. Esse atendimento constitui oferta obrigatória pelos sistemas de ensino para apoiar o desenvolvimento dos alunos público alvo da educação especial, em todas as etapas, níveis e modalidades, ao longo de todo o processo de escolarização. O acesso ao AEE constitui direito do aluno público alvo do AEE, cabendo à escola orientar a família e o aluno quanto à importância da participação nesse atendimento. Deve ser organizado pela própria escola de matrícula do estudante ou por escola polo de atendimento.

O AEE tem como função a formação do estudante por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem barreiras para o desenvolvimento de sua aprendizagem e sua plena participação na sociedade.

Nesse atendimento, são realizadas atividades pedagógicas que são diferentes das oferecidas na escolarização e que são específicas para melhor atender às necessidades educacionais especiais desses estudantes. A finalidade do AEE é a promoção do desenvolvimento do estudante em seus múltiplos aspectos, tais como: cognitivo e metacognitivo; motor e psicomotor; pessoais, interpessoais e afetivos; comunicacionais; atividades de enriquecimento curricular; ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização; ajudas técnicas, tecnologias assistivas e habilidades específicas, necessárias para o entendimento dos conteúdos das áreas de conhecimento.

Dúvidas frequentes

Para frequentar o AEE, o estudante tem que estar matriculado em uma escola de ensino comum e frequentar o AEE no contraturno.