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Obter Termo de Compromisso de Compensação Florestal por supressão de exemplares arbóreos nativos isolados, inclusive dentro dos limites do Bioma Mata Atlântica conforme Deliberação Normativa COPAM nº 114, de 10 de abril de 2008

Atualizado em 20/02/2020 às 15:13

O que é

Trata-se de um processo administrativo que contempla as etapas de instrução processual, formalização, análise técnica e jurídica para emissão de Termo de Compromisso de Compensação Ambiental.

Quem pode utilizar este serviço?

Cidadão Brasileiro - Pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito público ou privado.

Órgão responsável

Instituto Estadual de Florestas - IEF

Etapas para realização deste serviço

1
Protocolar documentação junto à Unidade Regional do IEF

O cidadão irá apresentar documentação junto à Unidade Regional do IEF para análise do processo de compensação pela supressão de exemplares arbóreos nativos isolados, a qual é prévia à emissão do ato autorizativo de supressão.

Não tem agendamento.

Documentação

Conforme a Deliberação Normativa COPAM nº 114/08, a documentação a ser apresentada será solicitada no momento da análise do pedido de intervenção ambiental realizado pelo cidadão.

Valor

Gratuito

Canais de Prestação

Celular

Serviço não disponível em nenhuma aplicativo.

Presencial

O atendimento pode ser presencial ou até mesmo enviado e recebido pelo correio.

2
Instruir, formalizar e analisar conforme a Deliberação Normativa COPAM nº 114/08
  • Verificação e conferência através da documentação recepcionada no Unidade Regional do IEF/núcleo do IEF enviada ou entregue pelo empreendedor.
  • Análise do processo de compensação, da proposta e do projeto executivo encaminhado pelo empreendedor.
    Não tem agendamento.

Documentação

Conforme a Deliberação Normativa COPAM nº 114/08

Valor

Gratuito

Canais de Prestação

Celular

Serviço não disponível em nenhuma aplicativo.

Presencial

O atendimento pode ser presencial ou até mesmo enviado e recebido pelo correio.
Realizada pela Unidade Regional do IEF (URFBio)

Quanto tempo leva?

Essa compensação é previa a emissão do ato autorizativo de supressão, tempo de analise pode variar em média de 10 a 45 dias úteis.

Outras informações

O contato direto que existe se dá entre o empreendedor e o técnico do Unidade Regional do IEF (URFBio)/ núcleo do IEF via telefone e/ou e-mail e/ou presencial.