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Obter segunda via de certificado de licença ambiental

Atualizado em 15/01/2020 às 09:35

O que é

Solicitar via ofício pelo empreendedor de segunda via de certificado de licença ambiental, inclusive em caso de alteração dos dados cadastrais que implique na emissão de novo certificado, mas no qual não haja alteração de parâmetro, porte ou classe do empreendimento/atividade.

Quem pode utilizar este serviço?

Pessoa Física ou Jurídica detentora de licença ambiental.
 

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD

Etapas para realização deste serviço

1
Enviar ofício com a solicitação à Superintendência Regional de Meio Ambiente - Supram.

Encaminhar via ofício da solicitação de segunda via de certificado de licença ambiental para a respectiva supram.

Documentação

Ofício de solicitação.

Valor

22 UFEMGs, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 22.796, de 28/12/2017.

O valor anual da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) é estabelecido por meio de Resolução da Secretaria de Estado da Fazenda. Os valores atualizados podem ser consultados no site da Semad.

2
Aguardar a disponibilização da segunda via do certificado

Após avaliação do requerimento pela Supram, será disponibilizada segunda via do certificado de licença ambiental.

Documentação

Não se aplica.

Valor

Gratuito.

Quanto tempo leva?

Não se aplica.