Solicitar renovação do registro de estabelecimento comercial de sementes e mudas

Conteúdo Principal

O que é?

Renovação, obrigatória, do registro de estabelecimento comercial de sementes e mudas, a ser feita a cada três anos.

Etapas, custos e documentos

1
Solicitar renovação no Registro Nacional de Sementes e Mudas - Renasem

O responsável legal pelo estabelecimento comercial deve preencher, imprimir e assinar requerimento de renovação disponível no sistema do Registro Nacional de Sementes e Mudas - Renasem.

Canais de prestação
2
Apresentar documentação

O responsável legal deve apresentar ao IMA o requerimento de renovação.

Documentação

Requerimento gerado pelo sistema Renasem preenchido.

Canais de prestação
Presencial

No escritório seccional do IMA onde foi realizado o registro. 

3
Pagar a taxa

O interessado deve retirar o Documento de Arrecadação Estadual - DAE e comprovar o seu pagamento ao escritório do IMA.

O novo certificado de registro pode ser retirado no escritório seccional do IMA em que foi feita a solicitação ou entregue diretamente ao responsável no próprio estabelecimento, ou remetido pelos Correios, conforme opção do solicitante.

Documentação

Documento de Arrecadação do Estado - DAE

Canais de prestação
Presencial

Local escolhido no momento da solicitação.

Quanto tempo leva?

5 dias uteis após comprovação da quitação do DAE. 

Quem pode utilizar este serviço?

Pessoa, física ou jurídica, registrada no IMA para a comercialização de sementes e/ou mudas.

Legislação

Unidades onde o serviço é prestado

Município Unidade
Almenara Escritório Seccional
Ipanema Escritório Seccional
Liberdade Escritório Seccional
Caratinga Escritório Seccional
Campina Verde Escritório Seccional
Atualizado em: