Solicitar registro de granja avícola comercial

Conteúdo Principal

O que é?

O registro é obrigatório para todas as granjas que comercializam aves, ovos férteis, seus produtos e subprodutos. Ele atesta as condições de biosseguridade das granjas comerciais.

Etapas, custos e documentos

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Solicitar registro

O representante legal pela granja avícola comercial deve acessar imadigital.mg.gov.br - Selecionar a opção Registro de Granja Avícola > preencher os dados do produtor e da granja e anexar os documentos conforme sua categoria. 

Documentação

Registro conforme IN 56/2007 : Anotação de responsabilidade Técnica (ART) do Médico Veterinário 
Planta de localização da propriedade
Planta baixa das instalações e infraestrutura instalada 
Resultado de exame anual da qualidade microbiológica da água
Memorial descritivo das medidas higiênico-sanitárias, de biossegurança e dos processos tecnológicos                                                                                                                                                       

Registro conforme Portaria 1984/2020: Planta de localização
Memorial descritivo das medidas higiênico-sanitárias, de biossegurança e dos processos tecnológicos    

Canais de prestação
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Acompanhar a vistoria

Após análise da documentação, não havendo pendências, o IMA agendará vistoria do estabelecimento. Será recebido as informações, por e-mail, no processo gerado pelo sistema, e deve confirmar a vistoria programada. Ao cumprir todas as etapas e estando apta, será recebido o registro por e-mail e no processo gerado pelo sistema.

Canais de prestação
Presencial

Na granja avícola.

Quanto tempo leva?

1 a 6 meses.

Quem pode utilizar este serviço?

  •  Produtores que possuem granjas que alojam mais de 1000 aves e produtores que revendem seus produtos e subprodutos para outros municípios, independente do número de aves alojadas -  conforme Instrução Normativa MAPA nº 56/2007
  •   Produtores que alojam menos de 1000 aves e revendem seus produtos dentro do município ou municípios adjacentes  - conforme Portaria IMA nº 1984/2020

Legislação

Atualizado em: