Solicitar registro de estabelecimento comercial de sementes e mudas

Conteúdo Principal

O que é?

Registro obrigatório para estabelecimento comercial de sementes e mudas.

Etapas, custos e documentos

1
Solicitar inscrição no Registro Nacional de Sementes e Mudas - Renasem

O responsável legal pelo estabelecimento comercial deve preencher, imprimir e assinar requerimento disponível no sistema Registro Nacional de Sementes e Mudas - Renasem.

Documentação

• Requerimento de inscrição no Registro Nacional de Sementes e Mudas - Renasem

Canais de prestação
2
Solicitar registro do estabelecimento no Sistema de Gestão de Estabelecimentos - Siges

O responsável legal pelo estabelecimento comercial deve preencher o formulário de solicitação disponível no Sistema de Gestão de Estabalecimento - Siges

Documentação

Solicitação de cadastro de estabelecimento

Canais de prestação
3
Apresentar documentação

O responsável legal do estabelecimento deve apresentar ao IMA documentação exigida.

Documentação
  • Formulário gerado pelo sistema Renasem
  • Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ ou Cadstro de Pesso Física - CPF 
  • Cópia da Inscrição Estadual
  • Declaração de conformidade estrutural.
Canais de prestação
Presencial

No escritório seccional do IMA que atenda ao município em que o estabelecimento esteja localizado. 

4
Pagar taxa

O interessado deve retirar o Documento de Arrecadação Estadual - DAE e comprovar o seu pagamento, no escritório do IMA.

O certificado de registro no IMA pode ser retirado no escritório seccional do IMA em que foi feita a solicitação; entregue diretamente ao responsável no próprio estabelecimento ou remetido pelos Correios, conforme opção do solicitante.

Documentação

Documento de Arrecadação Estadual - DAE

Canais de prestação
Presencial

No escritório seccional do IMA que atenda ao município em que o estabelecimento esteja localizado ou outra opção escolhida.

Quanto tempo leva?

10 dias uteis após quitação da taxa

Quem pode utilizar este serviço?

Pessoa física ou jurídica, que comercialize sementes e/ou mudas

Arquivos

Legislação

Dúvidas frequentes

Qual a validade da inscrição no Renasem?
Tem a validade de 5 anos.
Quais itens são considerados como alteração da inscrição, sem a necessidade de novo registro? 
- Alteração de Razão Social.
- Mudança de endereço, desde que seja dentro do mesmo município.
- Acréscimo de espécie a ser comercializado.
Caso ocorra a alteração do CNPJ, o procedimento será de novo registro. 

Outras informações

 

 

Unidades onde o serviço é prestado

Município Unidade
Tiros Escritório Seccional
Três Corações Escritório Seccional
Visconde do Rio Branco Escritório Seccional
Itaguara Escritório Seccional
São Francisco Escritório Seccional
Atualizado em: