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Obter registro de empresa promotora de eventos pecuários

Atualizado em 14/05/2020 às 15:15

O que é

Registro, obrigatório, para que uma empresa ou instituição possa promover, de forma legal, um evento pecuário que envolva concentração de animais.

Quem pode utilizar este serviço?

Empresas promotoras de eventos pecuários, sindicatos rurais, prefeitura municipais, associações de criadores.

Órgão responsável

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA

Etapas para realização deste serviço

1
Solicitar registro do estabelecimento no Sistema de Gestão de Estabelecimentos - Siges

O responsável pelo registro deve preencher e imprimir o formulário de solicitação disponível no Sistema de Gestão de Estabalecimento - Siges (consultar abaixo).

Documentação

Formulário de solicitação para registro.

2
Apresentar documentação

O responsável pelo registro deve apresentar, ao escritório seccional do IMA que atenda ao município onde está sediada a empresa, a documentação exigida.

Documentação

Formulário de solicitação de cadastro de estabelecimento gerado pelo Siges
Cópia do CNPJ e da inscrição estadual
Comprovante de endereço da empresa 
Cópia ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) averbada no CRMV-MG
Certidão negativa do Médico Veterinário emitida no site do CRMV-MG
Cópia do contrato social da pessoa jurídica.

Canais de Prestação

Presencial

Presencial - No escritório seccional do IMA que atenda ao município em que a empresa esteja localizada. Consulta dos endereços abaixo.

3
Pagar a taxa

Após conferência de documentação, o interessado receberá o Documento de Arrecadação Estadual - DAE, e deve comprovar o seu pagamento, no escritório do IMA.

Documentação

Documento de Arrecadação Estadual - DAE

Canais de Prestação

Presencial

 No escritório seccional do IMA que atenda ao município em que a empresa esteja localizada.

4
Receber certificado de registro

O certificado de registro no IMA poderá ser retirado no escritório seccional do IMA em que foi feita a solicitação ou entregue diretamente ao responsável no próprio estabelecimento, ou remetido pelos Correios, conforme opção do solicitante.

Canais de Prestação

Presencial

Local escolhido no momento da solicitação.

Quanto tempo leva?

Cerca de 5 dias.

Outras informações

- Casos de isenção:  pessoas jurídicas de direito público interno são isentas da taxa de registro.
- Pessoas jurídicas de direito público interno são isentas da taxa de registro.

Unidades onde o serviço é prestado