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Obter registro de empresa promotora de eventos pecuários.

Atualizado em 26/08/2019 às 14:41

O que é

O registro no IMA de Empresas Promotoras que realizam eventos pecuários é obrigatório. Esse procedimento assegura que os eventos realizados sejam também registrados no IMA para verificação da segurança sanitária, com a exigência de certificados sanitários dos animais que participam dos mesmos, além da fiscalização do local.

Quem pode utilizar este serviço?

Empresas Promotoras de Eventos Pecuários, Sindicatos Rurais, Prefeitura Municipais, Associações de Criadores.

Órgão responsável

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA

Etapas para realização deste serviço

1
Requerer Registro

O interessado deve entrar no site www.siges.mg.gov.br, preencher a solicitação de registro e imprimir.

Canais de Prestação

2
Solicitar registro

Apresentar a documentação no escritório do IMA que atende o município sede da empresa. 

Documentação

Requerimento para registro e cadastro de estabelecimento; 
Cópia do CNPJ e da inscrição estadual- Comprovante de endereço da empresa; 
Cópia ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) averbada no CRMV-MG; 
Certidão negativa do Médico Veterinário emitida no site do CRMV-MG; 
Cópia do contrato social da pessoa jurídica.

Canais de Prestação

Presencial

Presencial nos Escritórios do IMA.

3
Pagar a taxa de registro

Após recebimento da documentação completa, será gerado o DAE para pagamento da taxa de registro, no próprio escritório do IMA

Valor

Valor de R$ 215,59
Casos de isenção:  pessoas jurídicas de direito público interno são isentas da taxa de registro.

Canais de Prestação

Presencial

Presencial nos Escritórios do IMA.

4
Receber o certificado de Registro

Após a confirmação do pagamento da taxa de registro, será expedido o Certificado de Registro de Estabelecimento.

Canais de Prestação

Presencial

Presencial nos Escritórios do IMA.

Quanto tempo leva?

7 dias.

Dúvidas frequentes

• Prefeituras Municipais pagam taxa de registro? Não, pessoas jurídicas de direito público interno são isentas da taxa de registro.
• Onde devo requerer o registro? Na unidade do IMA que atende o município onde está localizada a empresa.

Unidades onde o serviço é prestado