Como participar do Rede Cuidar?

Para participar do Programa Rede Cuidar, os equipamentos da rede socioassistencial elegíveis devem estar de acordo com os critérios de elegibilidade pactuados na Comissão Intergestores Bipartite – CIB – e deliberados no Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS.

Como ocorre a execução da parceria?

Deve-se adquirir os itens e serviços pactuados no Plano de Trabalho, preenchido durante aetapa de celebração da parceria. Posteriormente, deve-se apresentar as informações da execução financeira e do objeto nas etapas de monitoramento e de prestação de contas, atendendendo as disposição do Decreto e dos instrumentos jurídicos que celebram a parceria.

Quais os procedimentos para execução de obras?

É necessário apresentar projeto e documentação técnica, indicados no art. 30 e 32 do Decreto Estadual nº 47.288/2017. Todos os itens indicados na normativa devem ser apresentados antes da execução da obra, para análise e aprovação da SEDESE. 

Como é a prestação de contas?

Deve-se preencher os instrumentos de monitoramento dentro da vigência indicada pelo Decreto Estadual nº 47.288/2017 para acompanhamento da execução da parceria. Ao final da vigência da parceria (ou de um ano, em caso de prrogação da vigência), em até 90 dias, deve-se preencher o relatório de execução do objeto e financeiro por meio do Sistema Rede Cuidar.