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Obter orientações por meio de atendimento presencial, apoio técnico e capacitação (presencial ou à distância) na oferta do SCFV, PAIF e Benefícios Eventuais

Atualizado em 28/01/2021 às 15:53

O que é

Para obter informações sobre prestação de orientações por telefone, e-mail ou presencialmente, ou oferta de capacitação, sobre os serviços e benefícios de Proteção Social Básica
 

Quem pode utilizar este serviço?

Gestores municipais e trabalhadores do SUAS
 

Etapas para realização deste serviço

1
Solicitar apoio

Para solicitar apoio: entrar em contato, e-mail ou telefone, com a Diretoria de Serviços e Benefícios Socioassistencias, a orientação prosseguirá conforme necessidade de cada município.
 

Documentação

Não é necessária documentação formal, o contato por e-mail ou telefone são suficientes.
 

Valor

Gratuito

Canais de Prestação

Telefone

(31) 3916-8009 / 8030 / 8253 / 7993 / 8251 / 8015 E

Email

psb@social.mg.gov.br; janaina.franca@social.mg.gov.br"

Quanto tempo leva?

Não se aplica

Outras informações

Orientações técnicas e informações complementares fornecidas pelo Ministério da Cidadania
 

Dúvidas frequentes

Qual a diferença dos grupos de convivência e oficinas do PAIF?
O
FICINAS COM FAMÍLIAS (PAIF) - Encontros com objetivos de curto prazo com um conjunto de famílias, sob a condução de técnicos de nível superior do CRAS.
Com objetivo de promover a discussão e a reflexão sobre: respeito à reprodução social da família, fortalecimento de sua função protetiva, acesso a direitos, etc. São organizados de forma abertas e fechadas. Sugere-se que tenha duração de 60 a 120 minutos e que sejam realizadas com no mínimo, 7 e, no máximo, 15 participantes. Recomenda-se que participem os responsáveis familiares, podendo contemplar outros membros de modo a torná-las mais heterogêneas e diversificar os pontos de vista sobre os temas discutidos e trocas de vivências. As oficinas podem ser desenvolvidas em um ou vários encontros, em um dado período de tempo, a depender dos critérios estabelecidos pelos técnicos.

GRUPOS DO SCFV

 Encontros realizados de forma contínua, compostos por usuários de acordo com ciclos de vida. Conduzidos pelo orientador social. Os grupos têm o objetivo de propiciar oportunidades para a escuta; valorização e reconhecimento do outro, escolhas coletivas, etc. São organizados de acordo com o planejamento das atividades deve observar os eixos orientadores do serviço. Os grupos devem contar com, no máximo 30 participantes. Destina-se aos usuários de acordo com os seus ciclos de vida. Podem participar do SCFV todos os que dele necessitarem. Os encontros dos grupos podem ser diários, semanais ou quinzenais. Orienta-se que o intervalo máximo para os encontros seja de quinze dias.
 

Qual a diferença de acompanhamento e atendimento no PAIF?
A materialização do PAIF se dá através do Trabalho Social com Famílias (TSF) que ocorre por meio de dois processos distintos, porém complementares: o atendimento e o acompanhamento familiar.
O atendimento, de acordo com as Orientações Técnicas sobre o PAIF (BRASIL, 2012), configura-se como uma ação imediata de prestação ou oferta de atenção, visando a uma resposta qualificada de uma demanda da família ou do território. É realizado pelos técnicos de nível superior do CRAS, através das ações do PAIF, as quais serão listadas a seguir:
a) Acolhida;
b) Oficinas com Famílias;
c) Ações Comunitárias;
d) Ações Particularizadas; e,
e) Encaminhamentos.

O acompanhamento familiar consiste em um conjunto de intervenções, desenvolvidas de forma continuada, a partir do estabelecimento de compromissos entre famílias e profissionais, que pressupõem a construção de um Plano de Acompanhamento Familiar - com objetivos a serem alcançados, a realização de mediações periódicas, a inserção em ações do PAIF, buscando a superação gradativa das vulnerabilidades vivenciadas. O acompanhamento não é um processo que visa avaliar a(s) família(s), sua organização interna, seu modo de vida, sua dinâmica de funcionamento. Ao contrário, é uma atuação do serviço socioassistencial, com foco na garantia das seguranças afiançadas pela política de assistência social. São acompanhadas as famílias que aceitam participar do processo de acompanhamento. O acompanhamento familiar constitui um direito, portanto, sua participação não deve ser algo imposto pelos profissionais. (Caderno de Orientações do PAIF – Vol. 2).
O acompanhamento familiar pode ser realizado de duas formas: particularizado ou em grupo. O acompanhamento particularizado é aquele cujas ações são direcionadas a uma única família e o acompanhamento em grupo é o processo desenvolvido com duas ou mais famílias.
 

Qual é o público prioritário do serviço de convivência?
É importante compreender que o público prioritário para o atendimento no SCFV não é idêntico ao público elencado na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, mas possui algumas coincidências. Deve-se ter como parâmetro o seguinte entendimento: entre todos os usuários que podem ser atendidos no SCFV – que vivenciam as mais diversas situações de vulnerabilidade (relacionais e/ou materiais) – há os que vivenciam as situações de risco social elencadas na Resolução CNAS nº 1/2013, que são, no momento, os usuários prioritários para o atendimento no SCFV, mas não exclusivos.
Segundo a Resolução CIT nº 01/2013 e a Resolução CNAS nº 01/2013, considera-se público prioritário para o atendimento no SCFV crianças e/ou adolescentes e/ou pessoas idosas nas seguintes situações: 
• Em situação de isolamento; 
• Trabalho infantil; 
• Vivência de violência e/ou negligência; 
• Fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos; 
• Em situação de acolhimento; 
• Em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto; 
• Egressos de medidas socioeducativas; 
• Situação de abuso e/ou exploração sexual 
• Com medidas de proteção do ECA; 
• Crianças e adolescentes em situação de rua; 
• Vulnerabilidade que diz respeito às pessoas com deficiência."
 

Unidades onde o serviço é prestado