O que é?
Fornecer orientações aos proprietários de estabelecimentos produtores, padronizadores e engarrafadores de cachaça e aguardente de cana sobre as informações contidas ou faltantes no rótulo do seu produto.
Etapas, custos e documentos
O proprietário do estabelecimento solicita ao IMA, por e-mail, a orientação para a rotulagem de cachaça e aguardente de cana de açúcar. A orientação será recebida por e-mail incluindo material informativo para o proprietário do estabelecimento.
Quanto tempo leva?
15 dias
Quem pode utilizar este serviço?
Os proprietários dos estabelecimentos produtores, padronizadores e engarrafadores de cachaça e aguardente de cana de açúcar.
Legislação
Dúvidas frequentes
Posso colocar no meu rótulo "Cachaça Artesanal"? A Instrução Normativa Mapa nº 13/2005 no item 9.5 veda o uso da expressão "Artesanal" como designação, tipificação ou qualificação dos produtos cachaça e aguardente de cana.