Solicitar habilitação para emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA

Conteúdo Principal

O que é?

A habilitação concede autorização a médico veterinário da iniciativa privada, que atue como Responsáveis Técnicos,  para emitir Guia de Trânsito Animal.

Etapas, custos e documentos

1
Verificar possibilidade de habilitação

O médico veterinário deve entrar em contato com o escritório seccional do IMA, onde terá vínculo, para verificar se na região há necessidade de mais profissionais serem habilitados para emitir a GTA .

Canais de prestação
Presencial

No escritório seccional onde terá vínculo. 

2
Solicitar a habilitação

Havendo resposta positiva do escritório do IMA, o interessado deve apresentar os documentos para iniciar o processo de habilitação.

Documentação
  • Solicitação de habilitação e de cadastro profissional preenchido 
  • Documento expedido pelo CRMV-MG declarando que o profissional está devidamente inscrito e não responde a processo ético ou disciplinar
  • Comprovante de residência
  • Cópia da carteira profissional 
  • Anotação de Responsabilidade Técnica 
Canais de prestação
Presencial

No escritório seccional onde terá vínculo. 

3
Participar de treinamento

O profissional deve participar de treinamento específico promovido pelo IMA sobre as normas que regulam a defesa sanitária animal e emissão de Guia de Trânsito Animal.

Canais de prestação
Presencial

O treinamento é realizado na Cidade Administrativa Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II, 4001 - Bairro Serra Verde
Belo Horizonte - Minas Gerais

4
Consultar publicação de portaria

Após o treinamento, os documentos são encaminhados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que irá publicar portaria no Diário Oficial da União confirmando a habilitação.

Canais de prestação

Quanto tempo leva?

6 meses.

Quem pode utilizar este serviço?

Médico veterinário da iniciativa privada inscrito no CRMV-MG que possua Responsabilidade Técnica para explorações pecuárias de aves, suídeos, equídeos e/ou animais aquáticos.

Arquivos

Outras informações

- A habilitação somente será concedida caso não haja no escritório do IMA quantidade suficiente de profissionais autorizados para a emissão da GTA. 
- O que  vai determinar a necessidade da habilitação de médico veterinário é o volume de GTAs  emitidas pela exploração pecuária que consta na ART.
- O IMA participa do processo de habilitação até o treinamento. O Ministério da Agricultura é o órgão responsável pela publicação de portaria no Diário Oficial da União concedendo a habilitação ao profissional solicitante. 

Unidades onde o serviço é prestado

Município Unidade
Santa Vitória Escritório Seccional
Araçuaí Escritório Seccional
Ibiá Escritório Seccional
Estrela do Sul Escritório Seccional
Vazante Escritório Seccional
Atualizado em: