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Obter habilitação de médicos veterinários para realização de exames de brucelose e tuberculose

Atualizado em 03/10/2019 às 15:19

O que é

É o serviço pelo qual o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) reconhecem a competência profissional de médico veterinário para a aquisição de insumos e a realização de exames de brucelose e tuberculose animal em Minas Gerais. 

Quem pode utilizar este serviço?

Médico veterinário inscrito no CRMV-MG (inscrição primária ou secundária) que não possua vínculo com o serviço oficial de defesa sanitária animal e que tenha sido aprovado no “Curso de Treinamento em Métodos de Diagnóstico e Controle da Brucelose e Tuberculose Animal e de Noções em Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis”, reconhecido pelo Departamento de Saúde Animal/MAPA.

Órgão responsável

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA

Etapas para realização deste serviço

1

Apresentar a documentação ao IMA de solicitação de habilitação e agendar com o responsável pelo Escritório Seccional do IMA a vistoria do local de realização de exames de brucelose e tuberculose.

Documentação

1) Anexo I - Requerimento ao Superintendente Federal de Agricultura no estado de Minas Gerais;
2) Anexo II - Declaração constando que o profissional está devidamente inscrito no CRMV/MG, não responde a processo ético ou disciplinar e endereço do local de realização dos exames; 
3) Anexo III - Termo de compromisso; 
4) Anexo IV - Ficha cadastral; 
5) Cópia da carteira de inscrição no Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais; 
6) Cópia simples (frente e verso) do certificado de participação e aprovação em “Curso de Treinamento em Métodos de Diagnóstico e Controle da Brucelose e Tuberculose Animal e de Noções em Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis”, reconhecido pelo Departamento de Saúde Animal; 
7) Quando for o caso, Termo de compartilhamento do local de realização de exames entre os médicos veterinários com firma reconhecida em cartório, ou Declaração da empresa/cooperativa quanto ao vínculo dos profissionais, devendo constar os nomes de todos os médicos veterinários que utilizarão o local de realização de exames de brucelose e/ou tuberculose, assinada por representante legal com a devida comprovação, por exemplo, cópia simples de contrato social ou termo de posse. O n° máximo permitido de habilitados por compartilhamento é de CINCO. 

Canais de Prestação

Presencial

Presencial - Escritório Seccional do IMA que é responsável pelo atendimento do município em que o local de realização de exames de brucelose e tuberculose está localizado. No site do IMA é possível fazer a busca do Escritório pelo nome do município: http://www.ima.mg.gov.br/enderecos.

Quanto tempo leva?

2 meses.

Legislação

Instrução Normativa SDA nº 30, de 07/06/2006; Instrução Normativa nº 10, de 03/03/2017; Portaria conjunta SFA/IMA nº 005, de 09/12/2009. 

Outras informações

Atenção! O Serviço de Saúde Animal – SSA/DDA/SFA-MG (representação estadual do MAPA) suspendeu temporariamente todos os cursos de “Diagnóstico de brucelose e tuberculose” realizados em Minas Gerais, até publicação das normas complementares ao regulamento técnico do PNCEBT. 

A lista dos profissionais já habilitados no PNCEBT/MG pode ser acessada pelo site do IMA: http://www.ima.mg.gov.br/habilitacao-de-profissionais/exame-brucelose-tuberculose

As instituições credenciadas pelo MAPA para ministrarem os cursos de Diagnóstico de Brucelose, Tuberculose e BSE em Minas Gerais são: 
• Escola de Veterinária da UFMG/Secretaria do Departamento de Medicina Veterinária Preventiva/Cenex/Fepe - Belo Horizonte - tel: (031) 3409 2075/ (031) 3409 2049/ (031) 3409 2036; 
• Embrapa Gado de Leite/Coronel Pacheco - tel: (031) 3773 3855 – email cnpgl.nuttec@embrapa.br
• FAZU/Uberaba - tel.: (034) 3319 8958/ (034) 3319 8845 – email marcio.hvu@uniube.br.

Dúvidas frequentes

• Onde posso encontrar os documentos a serem apresentados preenchidos ao Escritório Seccional do IMA ao solicitar minha habilitação? Os modelos desse documentos estão disponíveis no site do IMA: http://www.ima.mg.gov.br/habilitacao-de-profissionais/exame-brucelose-tu...
• A habilitação permite a realização de exames de brucelose e tuberculose animal em todo território nacional? Não, a habilitação deve ser requerida por unidade federativa, sendo possível a realização de exames somente em rebanhos e propriedades localizadas no estado no qual está habilitado. 
• O médico veterinário pode requerer habilitação em mais de uma unidade federativa? Sim, não há número máximo de habilitações por profissional. 
• Caso o local de realização de exames esteja situado em outro estado em que profissional tenha habilitação, é possível requerer habilitação em Minas Gerais? Sim, o local de realização de exames pode estar localizado em outro estado, desde que o profissional já esteja habilitado na unidade federativa correspondente. 
• O certificado do "Curso de Treinamento em Métodos de Diagnóstico e Controle da Brucelose e Tuberculose Animal e de Noções em Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis" tem validade nacional? Sim. 

Unidades onde o serviço é prestado