O que é?
A Guia de Trânsito Animal (GTA) é o documento obrigatório que deve acompanhar todo e qualquer trânsito de animais invertebrados terrestres como abelhas, bicho da seda e outros.
Etapas, custos e documentos
O solicitante deve apresentar, presencialmente ou por e-mail, a documentação exigida.
- Solicitação pelo vendedor ou comprador: - Documento de identidade
- CPF/CNPJ
- Requerimento para emissão de GTA preenchido (abaixo em "Arquivos")
- Atestado sanitário/laudo veterinário atestando a ausência de doenças infecciosas nos últimos 30 dias. - Solicitação por terceiros: Documento de identidade
- CPF/CNPJ
- Requerimento para emissão de GTA preenchido (abaixo em "Arquivos")
- Atestado sanitário/laudo veterinário atestando a ausência de doenças infecciosas nos últimos 30 dias.
Será recebido, presencialmente ou por e-mail, o Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento da taxa referente ao serviço. Após confirmar o pagamento da taxa, o IMA expedirá a Guia de Trânsito Animal (GTA) a ser entregue presencialmente ou por e-mail.
Documento de Arrecadação Estadual
Quanto tempo leva?
Presencial: 15 a 30 minutos após comprovação de pagamento
E-mail: em até um dia útil após a solicitação
Quem pode utilizar este serviço?
Produtores rurais com estabelecimento produtor de invertebrados terrestres cadastrados no IMA.
Arquivos
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| Requerimento para emissão de GTA | 42.64 KB |
Legislação
Dúvidas frequentes
-
É obrigatória a apresentação de atestado sanitário para emissão da GTA? Sim.
- Sou apicultor migratório e transfiro minhas colmeias constantemente, preciso da GTA toda vez que fizer o transporte? Sim.
- Produzo rainhas e vendo para apicultores, preciso da GTA? Sim.
- Coloco minhas caixas de abelha em fazenda de eucalipto, quando transfiro as caixas de local, mas dentro da mesma fazenda, preciso da GTA? Não, mas é necessário comunicar ao IMA e fornecer a nova localização.
- Faço migração para outros estados, preciso de GTA? Sim, tanto na saída quando no retorno para o estado.
- Produzo enxames, preciso da GTA quando fizer a venda? Sim.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Paraopeba | Escritório Seccional |
| Manhumirim | Escritório Seccional |
| Pitangui | Escritório Seccional |
| Medina | Escritório Seccional |
| Ataléia | Escritório Seccional |