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Obter doações de vigas metálicas, bueiros e mata-burros

Atualizado em 31/10/2018 às 09:29

O que é

Os equipamentos de vigas metálicas, bueiros e mata-burros, adquiridos dentro do Plano Plurianual de Ação Governamental, são disponibilizados por doações para os municípios que atendem requisitos de orçamento próprio para execução das obras e que tenham seus projetos elaborados conforme orientações técnicas da SETOP. 

Quem pode utilizar este serviço?

Prefeituras

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP

Etapas para realização deste serviço

1
Solicitação

Solicitação de equipamentos de vigas metálicas, bueiros e mata-burros.

Documentação

É imprescindível que os municípios encaminhem para a Superintendência de Apoio à Infraestrutura Municipal da SETOP, juntamente com o Ofício de Solicitação, os seguintes documentos:

Para vigas metálicas:

  • Ofício contendo indicação do material e quantidade solicitada, conforme projeto, apresentado e justifificativa para solicitação do material;
  • Declarações requeridas nos artigos 7º e 8º do Decreto Estadual 45.840/11;
  • Projeto Civil e Estrutural, de acordo com as especificações técnicas da SETOP ;
  • Anotação de Responsabilidade Técnica - ART original de projeto, emitida junto ao CREA assinada pelo engenheiro responsável pelo projeto.
  • Memorial descritivo;
  • Croqui de localização com coordenadas geográficas;
  • Fotos com legenda de identificação do local de aplicação do material.
  • Declaração de disponibilidade de recursos com indicação da dotação orçamentária, onde estes recursos estão provisionados 
  • Cópia da página do Quadro de Detalhamento de Despesa QDD em que conste a dotação orçamentária mencionada na declaração de disponibilidade de recursos.

Para bueiros:

  • Ofício contendo indicação do material e quantidade solicitada, conforme projeto apresentado e justificativa para solicação do material.;
  • Declarações requeridas nos artigos 7º e 8º do Decreto Estadual 45.840/11;
  • Projeto Civil e Estrutural, de acordo com as especificações técnicas da SETOP, seguido de cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART original, junto ao CREA assinada pelo engenheiro responsável pelo projeto;
  • Anotação de Responsabilidade Técnica - ART original de projeto, emitida junto ao CREA assinada pelo engenheiro responsável pelo projeto.
  • Memorial descritivo;
  • Croqui de localização com coordenadas geográficas;
  • Fotos com legenda de identificação do local de aplicação do material.
  • Declaração de disponibilidade de recursos com indicação de dotação orçamentária onde estes recursos estão provisionados  (documento carimbado e assinado pelo prefeito ou responsável financeiro).
  • Cópia Quadro de Detalhamento de Despesa QDD em que conste a dotação orçamentária mencionada na declaração de disponibilidade de recursos.

Para mata-burros:

  • Ofício contendo identificação do material e quantidade solicitada e justificativa para solicitação do material.
  • Declarações requeridas nos artigos 7º e 8º do Decreto Estadual 45.840/11;
  • Croqui de localização com coordenadas geográficas;
  • Fotos com legenda de identificação do local de aplicação do material.
  • Declaração de disponibilidade de recursos com indicação da dotação orçamentária onde estes recursos estão provisionados. (documento carimbado e assinado pelo prefeito ou responsável financeiro).
  • Cópia da página do Quadro de Detalhamento de Despesa QDD em que conste a dotação orçamentária mencionada na declaração  de disponibilidade de recursos.

Valor

Gratuito.

Contrapartida: apresentar a documentação técnica, execução da obra, transporte do material e prestação de contas

Canais de Prestação

Presencial

Edifício Minas
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143
7º andar - B.: Serra Verde, BH / MG

Telefone

(31) 3915-8296/ 8302 / 8303 / 8312

Email

dpp@transportes.mg.gov.br
2
Prestação de contas

Apresentação de prestação de contas como contrapartida do Município. 

Documentação

Para prestação de contas relativas às doações de vigas metálicas, bueiros e mata-burros a Prefeitura deverá apresentar à SETOP os seguintes documentos:

Para bueiros e vigas:

  • Ofício do Prefeito ao Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas comunicando o término da obra, indicando o local de instalação, quantidade e dimensões do material empregado;
  • Anexo XIIII - Termo de Entrega/Aceitação e Laudo Técnico da Obra
  • Anotação de Responsabilidade Técnica - ART original de execução de obra emitida junto ao CREA assinada pelo engenheiro responsável pela obra (somente para bueiros e vigas).
  • Fotos da obra concluída demonstrando:

Devem constar nas fotos de vigas:
- Quantidade de vigas empregadas;
- Pista de rolamento;
- Pilares de sustentação;
- Guarda corpo instalado.

Devem constar nas fotos de bueiros:

- Bueiro montado antes do aterro demonstrando a quantidade dos módulos empregados e o diâmetro;
- Encabeçamentos à jusante e à montante do curso da água;
- Pista de rolamento.

Para mata-burros:

- Ofício do prefeito ao Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas comunicando o término da obra, indicando o local de instalação, quantidade e dimensões do material empregado;

- Fotos com legenda de identificação do local de aplicação do materia;

- Comprovar instalação em estrada vicinal e vão central completo do mata-burro.

Valor

Gratuito

Canais de Prestação

Presencial

Edifício Minas
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143
7º andar - B.: Serra Verde, BH / MG

Telefone

(31) 3915-8296/ 8302 / 8303 / 8312

Email

dpp@transportes.mg.gov.br

Outras informações

 

    Unidades onde o serviço é prestado