Você está aqui:

Obter Declaração da Conformidade - Gás Natural Veicular (GNV)

Atualizado em 07/12/2018 às 13:39

O que é

O Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG) realiza a análise de documentos, bem como as visitas de verificação para concessão, manutenção e renovação do registro junto ao Instituto Nacional de Metrologia, e Qualidade e Tecnologia (Inmetro) de empresas que realizam instalações, substituições, retiradas e manutenções de sistemas de gás natural veicular (GNV)

 

Toda empresa que atua neste segmento deve ter o registro Declaração da Conformidade do Fornecedor devidamente regularizado no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

 

 

O registro de Declaração de Conformidade do Fornecedor deve ser renovado a cada 18 meses.

Órgão responsável

Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - Ipem

Etapas para realização deste serviço

1
Obter registro

Para obter o registro, a empresa deve procurar a Gerência de Registro de Empresas com a documentação listada acima. Os documentos serão analisados e, após a sua aprovação, técnicos do Ipem-MG irão agendar a visita de verificação inicial na infraestrutura da empresa.

Estando todos requisitos atendidos, o registro será concedido. Entretanto, caso haja alguma não conformidade tanto na documentação como na visita de verificação na empresa  , a empresa solicitante deverá providenciar as ações corretivas no prazo de 30 dias  para não ter o processo de emissão do registro cancelado.

No período entre a concessão do registro e a sua renovação são realizadas duas verificações de acompanhamento na empresa para manutenção do registro, 06 meses e 12 meses após a concessão do registro.

Dependendo da criticidade ou do tempo demandado para corrigir as não conformidades durante as verificações de acompanhamento, o registro é poderá ser suspenso e a empresa ficará impossibilitada de prestar o serviço até que providencie as devidas correções e e volte a situação de “Ativo” no site do Inmetro.

Quanto tempo leva?

120 dias

Legislação

Portaria Inmetro 091, 12 de março de 2007

Unidades onde o serviço é prestado