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Obter credenciamento de laboratório para análise de produto de origem animal

Atualizado em 08/08/2019 às 14:00

O que é

O credenciamento de laboratórios junto ao IMA se destina a atender, de forma complementar, à Gerência de Inspeção de Produtos do IMA, suprindo demandas por ensaios laboratoriais em produtos de origem animal, não atendidas pelos laboratórios do próprio IMA. As análises fisico-químicas em produtos de origem animal devem ser realizadas por laboratório credenciado pelo IMA para que os seus resultados possam ser considerados oficiais (não fiscais)  para fins de controle da qualidade de produtos para consumo humano.

Quem pode utilizar este serviço?

Laboratórios públicos ou privados que realizam análises físico-química em alimentos.

Órgão responsável

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA

Etapas para realização deste serviço

1
Manifestar interesse em obter credenciamento junto ao IMA

Entrar em contato com o Laboratório de Análise Físico-Química em Alimentos (LAFQ) para esclarecer dúvidas e receber orientações sobre os documentos e procedimentos de credenciamento de laboratórios.

Canais de Prestação

Presencial

Presencial: Laboratório de Química Agropecuária, BR 040 km 527, anexo ao prédio da administração da CeasaMinas.

Telefone

Telefone: (31) 3768-5623

Email

E-mail: lafq@ima.mg.gov.br.
2
Enviar documentação para análise

Encaminhar os documentos previstos na Portaria IMA Nº 1602, de 15 de abril de 2016 ao Laboratório de Química Agropecuária para iniciar o processo.

Documentação

Cópia do contrato social; cópia do Cadastro Nacional de pessoa jurídica – CNPJ; cópia do Alvará de funcionamento; Croqui das instalações; Memorial descritivo; cópia da Carteira de habilitação profissional de cada um dos responsáveis técnicos; Lista mestra de documentos do Sistema de Gestão da Qualidade; Descrição do fluxo das amostras; Cópia do certificado e do escopo de acreditação na ABNT NBR ISO17025 (contemplando os ensaios contantes na solicitação de credenciamentono INMETRO) ou Cópia do certificado e do escopo de homologação na Rede Metrológica de Minas Gerais - RM; Cópia do procedimentos; Instruções de serviços e formulários empregados nos ensaios das amostras; Cópia do procedimento para armazenamento e descarte de amostras; Cópia do manual da qualidade; Formulários (anexos I, II, III e XII) da PORTARIA IMA Nº 1602, de 15 de abril de 2016 preenchidos e assinados.

Canais de Prestação

Presencial

Correio ou presencial: Laboratório de Química Agropecuária, BR 040 km 527, anexo ao prédio da administração da CeasaMinas, CEP: 32.145-900, Contagem/MG.

3
Receber vistoria

Após análise dos documentos e aprovação, é agendada uma vistoria no laboratório. Na primeira vistoria vão dois vistoriadores do laboratório de análise físico-química em alimentos. Geralmente, a vistoria tem duração de um a dois dias.

Valor

As despesas dos vistoriadores (transporte, alimentação, hospedagem) devem ser pagas pelo laboratório com interesse de obter o credenciamento.

Canais de Prestação

Presencial

Presencial: no endereço do laboratório solicitante do credenciamento.

4
Tratar as não conformidades

Após analise dos documentos e realização da vistoria é gerado o termo de vistoria que lista as não conformidades e melhorias necessárias para obtenção do credenciamento. O laboratório tem 60 dias para tratamento dessas não conformidades e melhorias. Após o tratamento, o laboratório envia os documentos comprovando todas adequações e melhorias realizadas.

Documentação

Documentos que comprovam o tratamento das não conformidades e melhorias realizadas.

Canais de Prestação

Presencial

Correio ou presencial: Laboratório de Química Agropecuária, BR 040 km 527, anexo ao prédio da administração da CeasaMinas, CEP: 32.145-900, Contagem/MG.

5
Receber relatório

O laboratório de análise físico-química (LAFQ) avalia se o tratamento das não conformidades foram realizadas adequadamente. Se houver pendência, poderão ser solicitados novos documentos e nova vistoria.

Documentação

Relatório de análise de tratamento das não conformidades (quando ainda houver pendências a ser tratadas) ou relatório de conclusão de credenciamento (quando não houver mais pendências a ser tratadas) 

Canais de Prestação

Email

e-mail
6
Receber comunicado do credenciamento

O relatório de conclusão do credenciamento, elaborado pelo Laboratório de Análises Fisico-Químicas é encaminhado para o Gerente da Rede Laboratorial, que solicita a publicação do credenciamento do laboratório pelo Diretor do IMA.

Documentação

Despacho de homologação pelo diretor do IMA

Canais de Prestação

Email

e-mail

Quanto tempo leva?

3 meses

Legislação

PORTARIA IMA Nº 1602, de 15 de abril de 2016

Unidades onde o serviço é prestado