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Obter certificação SAT - Sem Agrotóxicos

Atualizado em 14/09/2020 às 22:34

O que é

É a comprovação, ao consumidor, de que o processo produtivo atende às boas práticas agrícolas em todos os estágios, assim como às normas socioambientais, previstas no Programa Certifica Minas SAT.

Quem pode utilizar este serviço?

Produtores rurais

Órgão responsável

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA

Etapas para realização deste serviço

1
Solicitar a certificação

Para solicitar a certificação, o produtor deve conhecer as normas que regem o processo de certificação do Programa Certifica Minas SAT. Depois disso, o produtor deve apresentar ao IMA a documentação exigida (abaixo)

Documentação

Requerimento Certificação - Certifica Minas SAT
Normas - Certifica Minas SAT

Canais de Prestação

Presencial

Presencial ou correios  - Instituto Mineiro de Agropecuária - Gerência de Certificação
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 - Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves - Edifício Gerais – 10º andar
Bairro: Serra Verde - CEP: 31.630-901 - Belo Horizonte / Minas Gerais

Email

gec@ima.mg.gov.br
2
Assinar contrato

Num prazo de 30 dias, a Gerência de Certificação do IMA fará a análise e a avaliação dos documentos enviados. Caso haja viabilidade, o interessado receberá o contrato de certificação e estando de acordo deve assiná-lo e devolvê-lo à Gerência de Certificação.

Documentação

- Contrato de certificação

Canais de Prestação

Presencial

Correios  - Instituto Mineiro de Agropecuária - Gerência de Certificação
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 - Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves - Edifício Gerais – 10º andar
Bairro: Serra Verde - CEP: 31.630-901 - Belo Horizonte / Minas Gerais

3
Assinar proposta de serviço

O produtor interessado receberá a proposta de serviço com as informações sobre a auditoria a ser realizada (data, duração e componentes da equipe auditora). Ele deve assinar a proposta e devolver por e-mail.

Documentação

Proposta de serviço

Canais de Prestação

Email

gec@ima.mg.gov.bt
4
Pagar taxa

O interessado receberá, juntamente com a proposta de serviço, o Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento da taxa.

Documentação

Documento de Arrecadação Estadual - DAE

5
Receber auditoria

O auditor do IMA irá constatar o cumprimento das normas de certificação pelo produtor. Na propriedade, realizarão constatações visuais, entrevistas e checagem de registros (documentos, notas fiscais, recibos, anotações etc) referentes a todas as etapas do processo produtivo. 

Canais de Prestação

Presencial

Na propriedade solicitante da certificação

6
Receber Certificado de Conformidade

Após cumpridos os critérios para a certificação, o produtor receberá o Certificado de Conformidade.

Documentação

Certificado de Conformidade

Canais de Prestação

Email

E-mail informado pelo produtor
8
Solicitar selo

Para confecção do selo de certificação, deve preencher formulário enviado juntamente com o Certificado de Conformidade e devolvê-lo ao IMA, que irá analisar a demanda e fornecer as informações para a impressão

Canais de Prestação

Email

gec@ima.mg.gov.br

Quanto tempo leva?

60 a 180 dias

Unidades onde o serviço é prestado

Não foram encontradas unidades no município buscado.