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Obter Carteira Nacional do Artesão

Atualizado em 14/11/2018 às 14:43

O que é

Cadastrar o artesão no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB) para obtenção da Carteira do Artesão. 
A iniciativa é parte do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços/Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa
A Carteira é um documento valido em todo o território nacional, se prestando a fomentar o processo de formalização da atividade artesanal, e propiciando aos seus portadores acesso a cursos de capacitação, feiras e eventos, apoiados pela Secretária e pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), bem como as ações dos Serviços em Inovação e Tecnologia - SEBRAETEC. 
 

Quem pode utilizar este serviço?

Artesãos de todo estado de Minas Gerais

Órgão responsável

Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais - SEEDIF

Etapas para realização deste serviço

1
Agendar atendimento

Agendar dia e horário para comparecer ao local determinado.

Além do cadastro em Belo Horizonte, existem ainda mais dois locais de atendimento, sob agendamento:

Sala do Artesão em Ouro Preto
Endereço: Paço da Misericórdia
Rua Padre Rolim, 344, Centro -  Ouro Preto/MG 
Telefone: (31) 3559-3281
Atendimento: As segundas, terças e quartas-feira de 7h às 13h 

Sala do Artesão em São João del Rei 
Endereço: Estação Chagas Dória
Praça Senhor Bom Jesus de Matozinhos, s/n - Bairro Matozinhos - São João del Rei/MG
Telefone: (32) 3373-4212

Valor

Gratuito

Canais de Prestação

Telefone

(31) 3915-3098 (31) 3915-2933

Email

carteiradoartesao@desenvolvimento.mg.gov.br
2
Realizar prova de feitura

O Artesão deverá comparecer pessoalmente à entrevista trazendo a documentação necessária

Documentação

Original e cópia dos seguintes documentos:

  • Carteira de Identidade;
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);       
  • Comprovante de residência no nome do requerente;
  • 1 (uma) fotografia 3x4 colorida, atual e sem uso.

Valor

Gratuito

Canais de Prestação

Presencial

Realizar a demonstração de habilidade manual, através da prova de feitura (traga uma peça artesanal inacabada que possa ser terminada na presença do avaliador de cada matéria prima/técnica a ser cadastrada.

Caso não seja possível executar a técnica no local da entrevista, deve-se trazer peças em três fases diferentes do processo de confecção, ou seja: uma no início, uma na fase intermediária e uma na fase final. Contudo, o artesão deverá completar uma das fases na presença do entrevistador, preferencialmente.

3
Receber a carteira Nacional do Artesão

Prazo para emissão da carteira de artesão cadastrado: Entrega imediata, caso não haja eventualidades no Sistema e insumos disponíveis para a impressão do documento.

Sala do artesão em Ouro Preto: 15 dias úteis, caso não haja nenhuma eventualidade.

Mutirão de cadastramento: 40 dias úteis, caso não haja nenhuma eventualidade.

 

Valor

Gratuito

Canais de Prestação

Telefone

(31) 3915-3098 (31) 3915-2933

Quanto tempo leva?

Para os serviços na Cidade Administrativa e Sala do Artesão em Ouro Preto – 10 dias úteis.

Para mutirões não temos estimativa de atendimento entre a solicitação da demanda e data execução do cadastro.

Legislação

PORTARIA Nº 1.007-SEI, DE 11 DE JUNHO DE 2018

Unidades onde o serviço é prestado