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Obter Carteira Nacional do Artesão

Atualizado em 13/02/2020 às 12:15

O que é

A Carteira do Artesão é um documento válido em todo o território nacional, se prestando a fomentar o processo de formalização da atividade artesanal, e propiciando aos seus portadores acesso a cursos de capacitação, feiras e eventos, apoiados pela Secretária e pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), bem como as ações dos Serviços em Inovação e Tecnologia - SEBRAETEC.

 

Quem pode utilizar este serviço?

Artesãos de todo estado de Minas Gerais com idade igual ou superior a 16 anos.

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE

Etapas para realização deste serviço

1
Agendar atendimento

O artesão deverá  realizar seu agendamento exclusivamente pelo telefone.

Valor

Gratuito

Canais de Prestação

Presencial

Cidade Administrativa
Prédio Gerais 8º andar - Atendimento apenas com prévio agendamento  
Telefones: (31) 3915-3098 (31) 3915-2933 (31) 3915-5218

Sala do Artesão em Ouro Preto
Endereço: Paço da Misericórdia - Rua Padre Rolim, 344, Centro - Ouro Preto/MG
Telefone: (31) 3559-3281
Atendimento: As segundas, terças e quartas-feira de 7h às13h

Sala do Artesão em São João del Rei
Endereço: Teatro Muncipal, s/n - Bairro Centro 
São João del Rei/MG
Telefone: (32) 3371-3704                                                                                                                                                                                                                                                                  (32) 98800-9636
Atendimento: de segunda a sexta-feira, de 8h às 11h e de 12h ás 17h
 

Telefone

(31) 3915-3098 (31) 3915-2933 (31) 3915-5218

Email

carteiradoartesao@desenvolvimento.mg.gov.br
2
Comparecer à Entrevista

O Artesão deverá comparecer pessoalmente à entrevista no local agendado trazendo a documentação necessária listada abaixo:

Documentação

Apresentar cópia dos seguintes documentos:

  • Carteira de Identidade; e/ou (Documento de identificação com foto);
  • Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
  • Comprovante de residência ou declaração conforme Lei n° 7.115, de 29 de agosto de 1983;
  • Cópia do documento de inscrição no PIS/PASEP (opcional);
  • 1 (uma) foto 3 x 4.
3
Realizar a prova de habilidades

O artesão passará por uma prova de habilidades onde irá execultar o trabalho na presença do técnico especializado, conforme  os critérios da Portaria nº 1007.

Documentação

  1. Apresentar 1 (uma) peça pronta de cada matéria-prima/técnica a ser cadastrada;
  2. Elaborar uma peça artesanal, por matéria-prima/técnica a ser cadastrada, em todas as suas fases, em teste de habilidade a ser realizado pela Coordenação Estadual;
  3. Submeter os produtos  à avaliação de funcionário ou colaborador eventual com conhecimento notório do artesanato local, a fim de identificar a técnica predominante empregada pelo artesão, considerando os critérios da Portaria nº 1007.

Valor

Gratuito

4
Receber a carteira Nacional do Artesão

A carteira será entregue via Correios, por meio de carta registrada, na impossibilidade de entrega o documento pode ser retirado na Cidade Administrativa, respeitando os prazos estabelecidos. 

Quanto tempo leva?

Para os serviços na Cidade Administrativa - 10 dias úteis.
Sala do Artesão no Centro de Artesanato, Ouro Preto e São João Del Rei - 30 dias úteis.

Mutirão de cadastramento: 40 dias úteis, caso não haja nenhuma eventualidade todos os prazos serão respeitados. 

 

 

Outras informações

O artesão será cadastrado no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB) para obtenção da Carteira do Artesão. A iniciativa é parte do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), coordenado pelo Ministério da Economia/ Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato.

Unidades onde o serviço é prestado

Não foram encontradas unidades no município buscado.