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Obter Carteira Nacional do Artesão

Atualizado em 11/09/2020 às 11:33

O que é

A Carteira Nacional do Artesão é um documento físico, válido em todo o território nacional, que formaliza a atividade artesanal. Os portadores têm acesso a cursos de capacitação, feiras e eventos apoiados pela Sede e pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), bem como as ações dos Serviços em Inovação e Tecnologia (SebraeTec).

Quem pode utilizar este serviço?

Artesãos de todo estado de Minas Gerais com idade igual ou superior a 16 anos.

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE

Etapas para realização deste serviço

1
Obter a Carteira do Artesão

Para iniciar o processo de formalização da atividade, os profissionais precisam  acessar o site do Artesanato Brasileiro e seguir as etapas do pré-cadastro.

 

Documentação

Cadastro de Pessoa Física - CPF

Valor

Gratuito

Canais de Prestação

2
Participar da Prova de Habilidade

O artesão receberá contato de um servidor, e será instruido enviar no máximo 3 vídeos, de cada técnica/ matéria prima que deseja cadastrar, conforme os critérios da Portaria nº 1007.

Documentação

Vídeo de no mínimo 2 minutos, no máximo 6 minutos de duração, boa resolução e em todo tempo, o rosto e as mãos do requerente deverão aparecer simultaneamente.

3
Enviar Documentos

O artesão devera enviar os documentos digitalizados em um único PDF para a finalização do cadastro

Documentação

1) Carteira de Identidade; e/ou (Documento de identificação com foto);

2) Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

3) Comprovante de residência ou declaração conforme Lei n° 7.115, de 29 de agosto de 1983;

4) Documento de inscrição no PIS/PASEP (opcional);

5) 1 (uma) foto 3 x 4 atual em fundo neutro.

Valor

Gratuito 

4
Receber documento

A carteira será enviada vitualmente, por e-mail ou no WhatsApp.

O documento físico será enviando quando acabar as restrições de convívio social, impostas pela pandemia do COVID 19.

Valor

Gratuito 

Quanto tempo leva?

Para o atendimento realizado online - 3 dias úteis após o envio de toda documentação digitalizada, ficha de inscrição e vídeo da prova de habilidades

 

 

Outras informações

O artesão será cadastrado no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB) para obtenção da Carteira do Artesão. A iniciativa é parte do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), coordenado pelo Ministério da Economia/ Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato.

Além de fazer a solicitação na plataforma do Governo Federal, o artesão também poderá tirar dúvidas por meio do WhatsApp (31) 98414-7223 ou no E-mail: carteiradoartesao@desenvolvimento.mg.gov.br

Unidades onde o serviço é prestado

Não foram encontradas unidades no município buscado.