O que é?
Serviço para fazer a segunda (ou outra) via da Carteira de Identidade (Registro Geral - RG) emitida pelo estado de Minas Gerais.
Você pode fazer a solicitação em casos de perda, furto, roubo ou destruição do documento original.
Se você não é brasileiro nato, nascido no Brasil, consulte o item 'Quem pode utilizar este serviço?' antes de iniciar a solicitação.
Etapas, custos e documentos
Você poderá agendar acessando à página do sistema de agendamento (no campo “Canais de prestação”) e informe os dados: Nome, Data de Nascimento, Estado Civil, Telefone e e-mail.
Atenção! Observe abaixo os documentos que devem ser levados presencialmente na data agendada.
OBS: Se não encontrar seu município no sistema de agendamento, procure a prefeitura do seu município;
- Se emitiu a DAE no MG App Cidadão ou no site Cidadão MG: acesse o menu "Agendamento de Serviços", submenu "Minhas Taxas" e verifique o status da taxa no campo "Situação".
- Se emitiu a DAE no site da SEF: acesse o link e preencha os campos solicitados.
- A comprovação de pagamento da taxa poderá ser feita através da apresentação e verificação do pagamento, por meio virtual no ambiente do login do Cidadão ou MG App, não sendo obrigatória a apresentação do comprovante de pagamento impresso.
- Se emitiu a DAE no MG App Cidadão ou no site Cidadão MG: acesse o menu "Agendamento de Serviços", submenu "Minhas Taxas" e verifique o status da taxa no campo "Situação".
- Se emitiu a DAE no site da SEF: acesse o link e preencha os campos solicitados.
- A comprovação de pagamento da taxa poderá ser feita através da apresentação e verificação do pagamento, por meio virtual no ambiente do login do Cidadão ou MG App, não sendo obrigatória a apresentação do comprovante de pagamento impresso.
- Se emitiu a DAE no MG App Cidadão ou no site Cidadão MG: acesse o menu "Agendamento de Serviços", submenu "Minhas Taxas" e verifique o status da taxa no campo "Situação".
- Se emitiu a DAE no site da SEF: acesse o link e preencha os campos solicitados.
- A comprovação de pagamento da taxa poderá ser feita através da apresentação e verificação do pagamento, por meio virtual no ambiente do login do Cidadão ou MG App, não sendo obrigatória a apresentação do comprovante de pagamento impresso.
- Informamos que é necessário verificar se a taxa já consta efetivamente como paga no sistema antes de se dirigir ao atendimento.
- Se emitiu a DAE no MG App Cidadão ou no site Cidadão MG: acesse o menu "Agendamento de Serviços", submenu "Minhas Taxas" e verifique o status da taxa no campo "Situação".
- Se emitiu a DAE no site da SEF: acesse o link e preencha os campos solicitados.
- Informamos também que a comprovação de pagamento da taxa poderá ser feita através da apresentação e verificação do pagamento, por meio virtual no ambiente do login do Cidadão ou MG App, não sendo obrigatória a apresentação do comprovante de pagamento impresso.
- Se seu agendamento foi feito no MG App Cidadão ou no site Cidadão MG
-
- clique no botão "Emitir Taxa" e preencha as informações solicitadas;
- clique em "Avançar";
- clique em "Copiar Código", para pagar no site ou aplicativo do seu banco;
- clique em "Baixar Taxa em PDF", pois será necessário apresentá-la no seu atendimento;
- pague na rede bancária credenciada;
- verifique se o pagamento foi compensado. Acesse o menu "Carteira de Identidade", submenu "Minhas Taxas" e verifique o status da taxa no campo "Situação";
- baixe “Comprovante de pagamento” em “Mais Detalhes”, quando a Situação for “Pago”, para apresentar no dia agendado.
IMPORTANTE! Você só será atendido após a taxa de serviço (DAE) constar como paga no sistema.
- Se seu agendamento foi feito em um Terminal de Autoatendimento (Totem)
-
- clique no botão "Emitir Taxa" e preencha as informações solicitadas;
- clique em "Avançar" e gere a taxa;
- Imprima a taxa;
- pague a taxa na rede bancária credenciada ou no próprio terminal de autoatendimento;
- guarde o comprovante de pagamento, para apresentar no dia agendado;
IMPORTANTE! Você só será atendido após a taxa de serviço (DAE) constar como paga no sistema.
- Se seu agendamento foi feito de uma forma diferente das duas opções anteriores
-
- entre no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), clicando aqui;
- preencha seu CPF e selecione o serviço "Cédula de Identidade - 2ª Via";
- clique em "continuar" e preencha as informações solicitadas;
- clique novamente em "continuar";
- clique em "EMITIR DAE PDF", pois será necessário apresentá-la no seu atendimento;
- pague a taxa na rede bancária credenciada;
- guarde o comprovante de pagamento, para apresentar no dia agendado;
- verifique se o pagamento foi compensado. Acesse este link e preencha os campos solicitados.
IMPORTANTE! Você só será atendido após a taxa de serviço (DAE) constar como paga no sistema.
- Pagamento da Taxa de R$ 100,74
Casos de isenção
- Nos casos de furto e roubo, o cidadão está isento dessa tarifa mediante apresentação do BOLETIM DE OCORRÊNCIA, original e cópia (O Boletim só será aceito com no máximo 60 dias após o fato ocorrido e desde que esteja registrado de forma explícita, o furto/roubo do documento de identidade).
- A emissão da Carteira de Identidade nos casos de hipossuficiência de renda, será concedida de forma gratuita pelo Instituto de Identificação de Minas Gerais aos cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cuja renda familiar mensal per capita seja de até meio salário mínimo.
Para ler as regras completas de isenção da taxa clique aqui
Você deverá comparecer à Unidade escolhida, portando todos os documentos listados na tabela abaixo, conforme o caso.
Atenção!
- Com o novo modelo da Carteira de Identidade em Minas Gerais, não é mais necessário levar fotos 3X4. A fotografia será tirada no momento do atendimento (com exceção de crianças que não possam posar sem amparo de terceiros).
- Não é permitido tirar a fotografia usando qualquer espécie de cobertura de cabeça (lenço, chapéu, boné), nem com óculos de sol. Serão aceitas coberturas que compõem hábitos religiosos que façam parte do uso quotidiano do portador, ou em razão de motivos de saúde; (clique aqui para consultar as regras completas das fotos ).
- O menor de 16 anos deverá estar acompanhado pelo pai, mãe ou responsável legal, que apresentará documento oficial com foto. A representação legal deverá ser devidamente comprovada.
Inclusão de PIS/PASEP e CPF na Carteira de Identidade
- O cidadão pode solicitar que a Carteira de Identidade contenha os números de inscrição do titular no Programa de Integração Social - PIS ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF.
- Para incluir o PIS/PASEP: Basta apresentar os documentos citados acima.
- Para incluir o CPF: Sendo o atendimento realizado nas Unidades de Atendimento Integrado – UAI, basta informar para o atendente o número do CPF.
Inclusão de informação de deficiência na Carteira de Identidade
O (a) cidadão (ã) com deficiência pode solicitar que a Carteira de Identidade contenha as informações da deficiência. Além disso, outras informações que não se enquadrem nas deficiências podem ser especificadas nos ícones da Carteira de Identidade, tais como alergias, hemofilia e outras vulnerabilidades indicadas por meio da Classificação Internacional de Doenças (CID), que podem ser acrescentadas no campo "observações".
Para tanto, o (a) cidadão (ã) deve comparecer à unidade com atestado médico ou documento oficial que comprove a vulnerabilidade ou a condição particular de saúde que deseja indicar na Carteira de Identidade.
- Se emitiu a DAE no MG App Cidadão ou no site Cidadão MG: acesse o menu "Agendamento de Serviços", submenu "Minhas Taxas" e verifique o status da taxa no campo "Situação".
- Se emitiu a DAE no site da SEF: acesse o link e preencha os campos solicitados.
- A comprovação de pagamento da taxa poderá ser feita através da apresentação e verificação do pagamento, por meio virtual no ambiente do login do Cidadão ou MG App, não sendo obrigatória a apresentação do comprovante de pagamento impresso.
- Informamos que é necessário verificar se a taxa já consta efetivamente como paga no sistema antes de se dirigir ao atendimento.
- Se emitiu a DAE no MG App Cidadão ou no site Cidadão MG: acesse o menu "Agendamento de Serviços", submenu "Minhas Taxas" e verifique o status da taxa no campo "Situação".
- Se emitiu a DAE no site da SEF: acesse o link e preencha os campos solicitados.
- Informamos também que a comprovação de pagamento da taxa poderá ser feita através da apresentação e verificação do pagamento, por meio virtual no ambiente do login do Cidadão ou MG App, não sendo obrigatória a apresentação do comprovante de pagamento impresso.
- Informamos que é necessário verificar se a taxa já consta efetivamente como paga no sistema antes de se dirigir ao atendimento.
- Se emitiu a DAE no MG App Cidadão ou no site Cidadão MG: acesse o menu "Agendamento de Serviços", submenu "Minhas Taxas" e verifique o status da taxa no campo "Situação".
- Se emitiu a DAE no site da SEF: acesse o link e preencha os campos solicitados.
- Informamos também que a comprovação de pagamento da taxa poderá ser feita através da apresentação e verificação do pagamento, por meio virtual no ambiente do login do Cidadão ou MG App, não sendo obrigatória a apresentação do comprovante de pagamento impresso.
A nova Carteira de Identidade de Minas Gerais será entregue pelo Correios no endereço informado pelo cidadão no momento do atendimento.
O prazo para emitir e entregar o documento é de até 07 dias úteis.
Será possível acompanhar o envio do documento pelo site do Correios, com o código de rastreio recebido por e-mail, ou por meio do MG App e Cidadão MG. Para isso:
- Faça o login no aplicativo;
- Acesse o menu “Carteira de Identidade”;
- Em seguida, clique em “Consultar situação da entrega de Carteira de Identidade pelos Correios”.
- A consulta pode ser feita usando o RG ou o nome.
Caso nenhuma das três tentativas de entrega realizadas pelos Correios tenha sucesso, o cidadão deverá retirar seu documento no centro de distribuição do Correios de sua região, conforme notificação deixada pelo carteiro no local. Na notificação dos Correios constarão informações de endereço e prazo para retirada do documento, não superior a 20 dias da última tentativa de entrega. Após esse prazo, o Correios enviará o documento para o local de emissão, onde ficará disponível para retirada pelo cidadão.
É possível retirar o documento no local de atendimento, caso o cidadão não queira recebê-lo em seu endereço. Basta informar essa opção durante o atendimento.
Quanto tempo leva?
- 5 (cinco) dias úteis (Belo Horizonte e Região Metropolitana);
- 7 (sete) dias úteis para demais localidades do estado.
O prazo de entrega pode ser prorrogado, caso haja a necessidade de regularizar alguma pendência.
Quem pode utilizar este serviço?
1- Brasileiro nato, nascido no Brasil, com Carteira de Identidade emitida pelo estado de Minas Gerais.
2- Brasileiro nato, nascido no exterior, ou brasileiro naturalizado ou português com igualdade de direitos
Nesses casos, procure o Instituto de Identificação da Polícia Civil de Minas Gerais para obter sua Carteira de Identidade.
- Endereço: Avenida Augusto de Lima, 1833, Barro Preto, Belo Horizonte/MG
- Horário de funcionamento: segunda a sexta, de 7h as 18h
- Telefone: (31) 3330-1831. brasileiro
Arquivos
Legislação
Dúvidas frequentes
1) Possuo carteira de identidade de outro estado, qual via devo tirar em MG?
1ª via do documento, que conterá numeração própria.
2) Meu filho (a) não possui CPF, posso agendar utilizando o meu? Possuo duas crianças menores que 16 anos. Como devo proceder para agendar?
Nesses casos, recomenda-se que o pai, a mãe ou o responsável legal, que irá acompanhar o menor no dia do atendimento, utilize seu CPF.
3) A carteira de identidade possui prazo de validade?
A Carteira de Identidade não possui prazo de validade, nos termos do 18 do Decreto n° 9.278/18. Contudo, determinados órgãos, seguindo regulamentação própria, exigem que a data de expedição seja inferior a 5 (cinco) ou 10 (dez) anos.
Recomenda-se que haja a renovação do documento caso o estado de conservação ou a distância temporal impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais.
4) Paguei o DAE (Documento de Arrecadação Estadual), mas não fiz minha identidade. Ainda posso utilizar esse pagamento?
A guia DAE paga e não utilizada é válida por 5 anos. Não se esqueça de guardar o documento impresso (DAE) e o comprovante do pagamento do mesmo para que possa obter nova identidade.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Coronel Xavier Chaves | Delegacia de Polícia Civil |
| Iapu | Delegacia de Polícia Civil |
| Guaraciaba | Delegacia de Polícia Civil |
| Andradas | Delegacia de Polícia Civil |
| Caldas | Delegacia de Polícia Civil |