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Obter capacitação para os gestores municipais dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (CONSEPs)

Atualizado em 29/10/2018 às 09:54

O que é

A SESP oferece aos municípios auxílio na capacitação dos gestores municipais dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (Consep`s), que têm como objetivo a mobilização e congregação das forças da comunidade para a discussão de problemas locais da Segurança Pública.

Paceiros: Lideranças comunitárias.

O Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep) é uma entidade de direito privado, com vida própria e independente de qualquer outro órgão público, que tem a modalidade de associação comunitária, de utilidade pública, sem fins lucrativos, constituída no exercício do direito de associação garantido no art. 5º, XVII, da Constituição da República Federal de 1988.

O CONSEP tem como função de discutir, analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança, desenvolver campanhas educativas e estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais.

Quem pode utilizar este serviço?

Gestores municipais dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (Consep`s)

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP

Etapas para realização deste serviço

1
Entrar em contato com a Sesp para fazer o pedido de capacitação

Canais de Prestação

Telefone

(31) 3915-5403

Email

policiacomunitaria@seguranca.mg.gov.br

Quanto tempo leva?

A capacitação é realizada em 16 horas e é dividida em dois módulos.

Dúvidas frequentes

Posso participar do CONSEP?

Sim. O Conselho é formado por cidadãos voluntários e dispostos a  trabalhar pelas causas sociais. Participe e dê a sua colaboração.

Quem pode solicitar o curso?

O curso poderá ser solicitado pelo Consep, Prefeitura, PMMG, PCMG e CBMMG.

Quais são as condições para o funcionamento dos Conselhos Comunitários de Segurança?

Para que os Conselhos Comunitários de Segurança atinjam seus objetivos, são necessárias as seguintes condições:

  •          Manter-se cooperativo com setores da sociedade civil e do Estado, vedada porém, qualquer vinculação político-partidária, religiosa, doutrinária, ideológica e econômica com pessoas físicas e jurídicas ou  com empreendimentos alheios aos objetivos do Conselho;
  •          Não serão remunerados os cargos eletivos ou designados, por se tratar de trabalho voluntário;
  •          Promover o espírito de congraçamento com os demais Conselhos Comunitários de Segurança e com os órgãos governamentais afins;
  •          Manter o vínculo funcional de parceria com órgão responsável pelo Consep no âmbito da Secretaria 

Unidades onde o serviço é prestado