O que é?
A SESP oferece aos municípios auxílio na capacitação dos gestores municipais dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (Consep`s), que têm como objetivo a mobilização e congregação das forças da comunidade para a discussão de problemas locais da Segurança Pública.
Paceiros: Lideranças comunitárias.
O Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep) é uma entidade de direito privado, com vida própria e independente de qualquer outro órgão público, que tem a modalidade de associação comunitária, de utilidade pública, sem fins lucrativos, constituída no exercício do direito de associação garantido no art. 5º, XVII, da Constituição da República Federal de 1988.
O CONSEP tem como função de discutir, analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança, desenvolver campanhas educativas e estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais.
Etapas, custos e documentos
Quanto tempo leva?
A capacitação é realizada em 16 horas e é dividida em dois módulos.
Quem pode utilizar este serviço?
Gestores municipais dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (Consep`s)
Dúvidas frequentes
Posso participar do CONSEP?
Sim. O Conselho é formado por cidadãos voluntários e dispostos a trabalhar pelas causas sociais. Participe e dê a sua colaboração.
Quem pode solicitar o curso?
O curso poderá ser solicitado pelo Consep, Prefeitura, PMMG, PCMG e CBMMG.
Quais são as condições para o funcionamento dos Conselhos Comunitários de Segurança?
Para que os Conselhos Comunitários de Segurança atinjam seus objetivos, são necessárias as seguintes condições:
- Manter-se cooperativo com setores da sociedade civil e do Estado, vedada porém, qualquer vinculação político-partidária, religiosa, doutrinária, ideológica e econômica com pessoas físicas e jurídicas ou com empreendimentos alheios aos objetivos do Conselho;
- Não serão remunerados os cargos eletivos ou designados, por se tratar de trabalho voluntário;
- Promover o espírito de congraçamento com os demais Conselhos Comunitários de Segurança e com os órgãos governamentais afins;
- Manter o vínculo funcional de parceria com órgão responsável pelo Consep no âmbito da Secretaria