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Obter aprovação do relatório de paralisação da atividade minerária.

Atualizado em 24/09/2018 às 15:49

O que é

A avaliação das ações que serão executadas durante a paralisação do empreendimento visando à manutenção dos controles ambientais e à continuidade da recuperação ambiental.

Quem pode utilizar este serviço?

  • Empreendimento que vier a paralisar suas atividades de forma temporária voluntariamente ou em consequência de fatos fortuitos, desastres naturais, impedimentos técnicos, problemas de ordem econômica ou decisões judiciais. O relatório deve ser protocolado em até 06 (seis) meses, contados a partir da data da paralisação da atividade.

Órgão responsável

Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam

Etapas para realização deste serviço

1
Formalizar relatório de paralisação da atividade minerária.

Formalizar o relatório de paralisação da atividade minerária na SUPRAM responsável pela área de abrangência do empreendimento.

Documentação

Relatório de paralisação da atividade minerária

Valor

Não se aplica

Canais de Prestação

Presencial

presencial (balcão das SUPRAMs) e online

Quanto tempo leva?

Não há tempo estimado.