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Obter apoio no preenchimento do Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social - CNEAS

Atualizado em 15/09/2020 às 15:14

O que é

Apoio aos gestores municipais para o preenchimento do CNEAS
 

Quem pode utilizar este serviço?

Gestores municipais de Assistência Social
 

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE

Etapas para realização deste serviço

1
Solicitar apoio

Para solicitar apoio: entrar em contato, e-mail ou telefone, com a Diretora de Gestão Descentralizada e Regulação do Suas, a orientação prosseguirá conforme necessidade de cada município.
 

Documentação

Não é necessária documentação formal, o contato por e-mail ou telefone é o suficiente.
 

Valor

Gratuito.

Canais de Prestação

Presencial

 

Telefone

(31) 3916-8031/8028/9006

Email

dgsuas@social.mg.gov.br, rosilene.oliveira@social.mg.gov.br"

Quanto tempo leva?

Não se aplica
 

Dúvidas frequentes

1) O que é o CNEAS?
O CNEAS é uma ferramenta de gestão, que armazena informações sobre as organizações e ofertas socioassistenciais com atuação no território nacional. De responsabilidade da administração pública, permite a aproximação entre o Estado e a sociedade civil, possibilitando o acompanhamento do atendimento aos usuários da política e reconhecendo a importância das organizações no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.

2) Quem é responsável pelo CNEAS?
A gestão pública de assistência social – secretarias de assistência social (ou similares). Compete aos órgãos gestores municipais e suas equipes técnicas cadastrar e manter atualizadas as informações no CNEAS referente a todas as organizações de assistência social e àquelas que possuam atuação em outras áreas, mas também executem ofertas socioassistenciais, inscritas nos conselhos de assistência social do seu território. Para preenchimento do sistema é necessário o diálogo contínuo com o Conselho de Assistência Social e a realização de visitas técnicas às organizações. 

3) Qual a importância do CNEAS?
Possuir um cadastro finalizado (status “concluído”) é requisito para as organizações da sociedade civil receberem recursos públicos no âmbito do SUAS, seja por meio da realização de parcerias com a administração pública (Resolução CNAS nº 21/2016) e/ou transferências voluntárias oriundas de emendas parlamentares (Portaria MDS nº 130/2017). "
 

Unidades onde o serviço é prestado