Solicitar alteração no registro de estabelecimento comercial de sementes e mudas

Conteúdo Principal

O que é?

Alteração das informações e documentos constantes no registro de estabelecimento comercial de sementes e mudas, realizada quando houver:
- alteração de razão social;
- mudança de endereço (desde que seja dentro do município);
- acréscimo de espécie a ser comercializada.

Etapas, custos e documentos

1
Solicitar alteração no Registro Nacional de Sementes e Mudas - Renasem

O(A) responsável legal pelo estabelecimento comercial deve preencher, imprimir e assinar requerimento de alteração de dados, disponível no sistema do Registro Nacional de Sementes e Mudas - Renasem.

Canais de prestação
2
Apresentar documentação

O(A) responsável legal pelo estabelecimento deve apresentar requerimento de alteração emitido pelo Renasem e os documentos que serão alterados no registro.

Documentação
  • Cópia dos documentos que serão alterados
  • Formulário gerado pelo sistema Renasem.
Canais de prestação
Presencial

No escritório seccional do IMA, que atenda ao município em que a propriedade esteja localizada.

3
Pagar a taxa

O(A) interessado(a) deve retirar o Documento de Arrecadação Estadual - DAE e comprovar o seu pagamento no escritório do IMA.

Um novo certificado de registro será emitido e pode ser retirado no escritório seccional do IMA em que foi feita a solicitação,  entregue diretamente ao responsável no próprio estabelecimento, ou remetido pelos Correios, conforme opção do solicitante.

Documentação

Documento de Arrecadação do Estado - DAE.

Canais de prestação
Presencial

No escritório seccional do IMA que atenda ao município em que a propriedade esteja localizada.
 

Quanto tempo leva?

5 dias uteis após comprovação da quitação do DAE. 

Quem pode utilizar este serviço?

Pessoa, física ou jurídica, registrada no IMA para a comercialização de sementes e/ou mudas.

Legislação

Dúvidas frequentes

Quando é realizada nova vistoria?
A vistoria só será realizada quando ocorrer alteração de endereço. Caso ocorra a alteração do CNPJ, o procedimento será de novo registro.

Unidades onde o serviço é prestado

Município Unidade
Tarumirim Escritório Seccional
São Vicente de Minas Escritório Seccional
Taiobeiras Escritório Seccional
Cássia Escritório Seccional
Bicas Escritório Seccional
Atualizado em: