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Licença para campeonato de pesca desportiva

Atualizado em 03/10/2018 às 14:44

Descrição

A realização de campeonatos ou torneios de pesca somente é permitida com autorização do Instituto Estadual de Florestas (IEF). A licença é emitida para a entidade promotora do evento e, não, para pessoas físicas. Todos os participantes do campeonato também devem ter uma outra licença, a de pesca amadora, que se divide em duas subcategorias: embarcada ou desembarcada, isto é, se a pesca é feita com a utilização ou não de embarcações. A carteira para pesca amadora emitida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Hidrícos (Ibama) também é válida. A autorização para o campeonato pode ser solicitada pela entidade promotora em uma das unidades de atendimento abaixo, mediante apresentação dos documentos abaixo relacionados.

Documentos necessários

– Cópia da razão social e CNPJ;
 – Cópia do regulamento do torneio de pesca.

Valor

Gratuito

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD

Unidades onde o serviço é prestado